ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2026

O presente acordo tem por objeto a implantação de “Atendimento Integrado TRT14/PRT14/SRT-RO”, objetivando ofertar à população atendimento e orientação, a partir das instalações de qualquer dos órgãos parceiros, de forma eletrônica e remota, acesso a serviços de outro órgão parceiro, promovendo o Acesso Digital à Justiça, com a instalação de Pontos de Inclusão Digital – PID, oferecendo acesso digital à população para consulta de processos judiciais, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ n. 372/2021, ampliando o acesso à Justiça e resguardando os excluídos digitais, consoante Recomendação CNJ n.º 130/202