CONTRATO Nº 45/2025

Dados Gerais

Contrato: 45/2025

Número do Processo (PROAD): 3062/2025

Número de Empenho: 2025NE000781, de 18/09/2025;

Programa de Trabalho: Programa de Trabalho: 168137 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA;

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, operação e manutenção de sistema de tratamento físico-químico da água proveniente do poço tubular profundo localizado no Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), compreendendo os serviços de filtração, correção de pH, cloração, remoção de ferro e manganês, emissão de laudos de qualidade da água, responsabilidade técnica e demais providências necessárias ao cumprimento das exigências legais relativas à potabilidade da água para consumo humano, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 888/2021 e demais normativos correlatos., conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso e seus anexos.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação

Situação do Contrato: ATIVO

Observação da Modalidade Licitação:

Dados do contratante

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

CNPJ do Contratante: 03.326.815/0001-53

Dados do contratado

Contratado: SANEAR RONDÔNIA - SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA

CNPJ do Contratado: 26.734.172/0001-82

Datas e vigência

Data de Assinatura: 23/12/2025

Data de Publicação: 24/12/2025

Início de Vigência: 18/09/2025

Fim de Vigência: 17/03/2028

Período de Vigência do Contrato: O prazo de vigência da contratação será de 30 (trinta) meses, contados a partir da emissão da nota de empenho, podendo ser prorrogada sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, conforme arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133 de 01/04/2021.

Valores

Valor: R$ 21992.1

Valor Final: R$ 21992.1

Tipo da Cobrança: VALOR MENSAL

Observação sobre Valor: O valor mensal da contratação é de R$ 733,07 (setecentos e trinta e três reais e sete centavos), perfazendo o valor total de 30 meses em R$ 21.992,10 (vinte e um mil, novecentos e noventa e dois reais e dez centavos).

Arquivos

Aditivos Contratuais e Apostilamentos

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2025
Descrição/Observação do Aditivo
O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação do item 2.1 da Cláusula Segunda e do item 5.1 da Cláusula Quinta, além da atualização do valor reajustado do Contrato nº 45/2025, que trata da contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, operação e manutenção de sistema de tratamento físico-químico da água proveniente do poço tubular profundo localizado no Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14),
compreendendo os serviços de filtração, correção de pH, cloração, remoção de ferro e manganês, emissão de laudos de qualidade da água, responsabilidade técnica e demais providências necessárias ao cumprimento das exigências legais relativas à potabilidade da água para consumo humano, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 888/2021 e demais normativos correlatos, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso e seus anexos.