Inexigibilidade de licitação - 78/2025
Objeto
Prestação dos serviços técnicos especializados descritos no anexo Descrição dos Serviços deste contrato: O Portal de Cadastros RFB - Cooperação Institucional (PCAD), é um sistema com interface web que permite consultas a dados das bases da Receita Federal, como o Cadastro de Pessoa Física e o Cadastro de Pessoa Jurídica.
Contratado
SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO
Processo Administrativo:
2689/2025
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Valor
R$24094.32
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.