CONTRATO Nº 05/2026

Dados Gerais

Contrato: 5/2026

Número do Processo (PROAD): 1246/2026

Número de Empenho: 2026NE000197, de 20/02/2026.

Programa de Trabalho: 259885

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia, sob demanda, de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de insumos, materiais, equipamentos e mão de obra e elaboração de Planos de Manutenção Predial, no âmbito dos prédios de propriedade do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), conforme o Termo de Referência e seus anexos.

Fundamento Legal: Art. 28, inciso I, da Lei 14.133/2021.

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico

Situação do Contrato: ATIVO

Observação da Modalidade Licitação:

Dados do contratante

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

CNPJ do Contratante: 03.326.815/0001-53

Dados do contratado

Contratado: PECON SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ do Contratado: 34.167.870/0001-71

Datas e vigência

Data de Assinatura: 16/04/2026

Data de Publicação: 22/04/2026

Início de Vigência: 16/04/2026

Fim de Vigência: 15/04/2027

Período de Vigência do Contrato:

Valores

Valor: R$ 309994

Valor Final: R$ 309994

Tipo da Cobrança: VALOR TOTAL

Observação sobre Valor:

Arquivos

Aditivos Contratuais e Apostilamentos

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2026
Descrição/Observação do Aditivo
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de R$ 14.390,92 (+4,64% do valor inicial), que atualiza o valor global para R$324.385,19 e altera a dotação orçamentária do Contrato nº 05/2026, devido à mudança do coeficiente de consumo da telha termoacústica, de 1,146 para 1,155 m²/m², em razão da inclinação real aproximada de 16% da cobertura do Fórum Trabalhista de Ariquemes/RO, com base na metodologia analisada pela Fiscalização (ID. 100) e art. 124, I, alíneas “a” e “b”, c/c 125 da NLLC.