Reestruturação implantada em 2025 promoveu distribuição mais equilibrada da carga de trabalho, ampliou a eficiência da prestação jurisdicional e tornou-se referência em gestão judiciária.

O mês de junho de 2026 marca o primeiro ano de implementação do Projeto de Equalização da Distribuição e da Carga da Força de Trabalho no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC). Instituído em 1º de junho de 2025, o modelo representou uma das mais relevantes transformações organizacionais da história do Regional, promovendo uma profunda modernização da estrutura judiciária de Rondônia e Acre.

Concebido para enfrentar distorções históricas na distribuição de processos e na alocação da força de trabalho, o projeto reorganizou as unidades judiciárias em polos regionais, redefiniu fluxos processuais e estabeleceu novas diretrizes para a lotação funcional de magistrados(as) e servidores(as), com o objetivo de assegurar maior equilíbrio, racionalidade e eficiência na prestação jurisdicional.

Um ano após sua implantação, os resultados confirmam o acerto da iniciativa.

Levantamento elaborado pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica demonstra que a distribuição de processos entre as Varas do Trabalho passou a ocorrer de forma significativamente mais uniforme, reduzindo desigualdades que, por décadas, impactaram a gestão das unidades e a capacidade de resposta do primeiro grau.

No Fórum Regional do Cone Sul, por exemplo, a variação da distribuição processual entre as unidades foi reduzida de 79,4% para apenas 2,5%. Em Porto Velho, a diferença caiu de 49,5% para 2,8%, enquanto no Polo Regional de Rio Branco a oscilação passou de 53,65% para 3,12%.

Os indicadores também apontam maior previsibilidade na produtividade das unidades jurisdicionais, redução de gargalos operacionais e melhor aproveitamento da força de trabalho disponível, evitando situações de sobrecarga em algumas Varas e ociosidade em outras.

Para o presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, idealizador da iniciativa, a equalização representa um avanço estrutural que ultrapassa os limites da gestão administrativa.

“A equalização não é apenas um projeto de reorganização interna. Trata-se de uma política pública voltada à efetividade da prestação jurisdicional. Ao equilibrarmos a carga de trabalho entre as unidades, asseguramos que o cidadão receba uma resposta judicial mais célere, independentemente de sua localização geográfica. Este primeiro ano demonstra que inovação, planejamento e responsabilidade administrativa são instrumentos indispensáveis para a construção de uma Justiça mais eficiente, sustentável e humana.”

Modernização alinhada às transformações da Justiça Digital

A iniciativa foi concebida em sintonia com as transformações promovidas pela Justiça Digital e pelas políticas nacionais de fortalecimento do primeiro grau de jurisdição.

A implementação do Juízo 100% Digital, a expansão das ferramentas eletrônicas de tramitação processual e o avanço das soluções tecnológicas, inclusive aquelas relacionadas à inteligência artificial, criaram condições para a superação de antigos modelos organizacionais baseados exclusivamente em critérios territoriais.

Nesse contexto, a equalização surgiu como um desdobramento natural da evolução institucional da Justiça do Trabalho, permitindo uma gestão mais dinâmica dos processos e uma distribuição mais racional dos recursos humanos.

A proposta também encontra respaldo na Resolução CNJ nº 194/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, bem como na Resolução CSJT nº 296/2021, que trata da padronização da estrutura organizacional e da distribuição da força de trabalho na Justiça do Trabalho, além de estar alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente ao ODS 16, que preconiza a promoção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas, com acesso à Justiça para todos(as).

Cinco pilares estruturantes

Desde sua concepção, o projeto foi orientado por cinco diretrizes fundamentais:

• Observância dos postulados constitucionais e infraconstitucionais;
• fortalecimento das condições de trabalho de magistrados(as) e servidores(as);
• simplificação dos processos internos de gestão;
• preservação da distribuição equânime de processos;
• e ampliação do acesso à ordem jurídica justa.

A construção do modelo foi precedida de estudos técnicos aprofundados e conduzida de forma participativa, com ampla análise dos dados estatísticos, dos fluxos de trabalho e das necessidades estruturais das unidades judiciárias.

Mais do que promover uma simples redistribuição de processos, a iniciativa buscou enfrentar problemas estruturais historicamente identificados, criando uma metodologia de gestão voltada ao aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados à sociedade.

Referência nacional

Os resultados obtidos pelo TRT-14 serão apresentados durante a 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), a ser realizada nos dias 15 e 16 de junho de 2026, nas dependências do TRT da 13ª Região, em João Pessoa (PB).

O relatório de impacto evidencia que a equalização promoveu maior isonomia na distribuição da força de trabalho, aperfeiçoou os fluxos operacionais e contribuiu para a construção de um ambiente institucional mais sustentável e eficiente.

Segundo o vice-presidente e corregedor regional, desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo, os resultados alcançados demonstram que a modernização administrativa é um instrumento essencial para o fortalecimento da atividade jurisdicional.

“Com esse novo modelo organizacional, o Tribunal reafirma seu compromisso com a eficiência, a qualidade e a isonomia da prestação jurisdicional. A equalização permite que as unidades atuem de forma mais integrada e equilibrada, garantindo melhores condições de trabalho para magistrados e servidores e, sobretudo, entregando uma Justiça mais célere e efetiva à sociedade.”
Ao completar seu primeiro ano de vigência, o Projeto de Equalização consolida-se como um dos principais marcos de inovação da gestão 2025/2026 do TRT da 14ª Região, reafirmando o compromisso institucional de realizar Justiça com eficiência, sustentabilidade e foco permanente no(a) cidadão(ã).

CCOM/TRT-14 (Yonara Werri, com informações da SGGEST | Foto: Luiz Alexandre)
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