Encontro virtual será realizado no dia 17 de novembro e abordará orientações para fortalecer a acessibilidade, a inclusão e a garantia de direitos na atuação da Justiça.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no dia 17 de novembro de 2026, o webinário “Manual Técnico: Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito do Poder Judiciário”. O encontro ocorrerá em formato virtual, das 14h às 16h, e é destinado a magistrados(as), servidores(as) e demais profissionais que integram os tribunais.

A iniciativa visa ampliar o debate sobre os direitos das pessoas com deficiência, além de fomentar a adoção de práticas judiciais mais acessíveis e alinhadas à perspectiva dos direitos humanos. As inscrições já estão abertas por meio de formulário eletrônico.

Manual orienta a atuação do sistema de Justiça

O webinário tem como referência o Manual Técnico publicado pelo CNJ, que apresenta subsídios para incorporar o modelo social da deficiência às práticas do Poder Judiciário. Essa abordagem compreende que as limitações à participação das pessoas com deficiência não decorrem exclusivamente de suas características individuais, mas também das barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais presentes na sociedade.

O documento oferece orientações para a identificação e a superação desses obstáculos, auxiliando no aprimoramento de procedimentos, decisões judiciais e rotinas administrativas, com o intuito de assegurar condições mais equitativas de acesso à Justiça.

Disseminação e prática

A divulgação da obra e a realização do webinário reforçam o compromisso do Judiciário em disseminar os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O conhecimento dessas diretrizes é essencial para que magistrados(as) e servidores(as) possam identificar barreiras e aprimorar suas atividades, tanto no atendimento ao público quanto na condução de processos e na prestação jurisdicional.

CCOM/TRT-14 (Yonara Werri|Arte: CNJ)
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