De janeiro a setembro, a Secretaria de Precatórios registrou a baixa de 1.293 processos. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) ultrapassou a marca de R$ 136.302.151,00 em pagamentos de precatórios em 2026. O montante representa um avanço na concretização de direitos reconhecidos judicialmente e reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a efetividade das decisões judiciais.

O resultado foi divulgado pela Secretaria de Precatórios na edição de novembro do informativo Caiu na Conta, que também destaca a baixa de 1.293 processos entre janeiro e setembro deste ano.

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pela Justiça para cobrar de órgãos públicos valores devidos após condenações judiciais definitivas. Na Justiça do Trabalho, esses créditos podem decorrer de processos movidos contra estados, municípios e outras entidades públicas.

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Justiça que transforma decisões em resultados

O presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, destaca a importância dos pagamentos para a efetividade da prestação jurisdicional.

“Quando falamos em mais de R$ 136 milhões pagos em precatórios, estamos falando de direitos que finalmente chegam às mãos de quem aguardou pela Justiça. Esse resultado reafirma o compromisso do TRT-14 com uma Justiça do Trabalho eficiente, humanizada e comprometida com a efetividade dos direitos”, ressalta o presidente.

A atuação da Secretaria de Precatórios envolve procedimentos de conferência, organização e acompanhamento dos recursos destinados aos pagamentos, buscando garantir segurança e transparência em todas as etapas.

Para a juíza auxiliar de Precatórios do TRT-14, Fernanda Antunes Marques Junqueira, os resultados demonstram a importância de um trabalho contínuo para que os direitos reconhecidos pela Justiça se concretizem.

“Por trás de cada precatório existe uma pessoa que espera, muitas vezes durante anos, pelo recebimento de um direito. Os resultados alcançados refletem o esforço da equipe e mostram que cada processo concluído representa muito mais do que um número: é um direito que se concretiza na vida de alguém”, afirma a magistrada.

Transparência e acesso à informação

Além de atuar na gestão dos pagamentos, a Secretaria de Precatórios disponibiliza informações para que credores, advogados e demais interessados possam acompanhar os valores repassados e as requisições quitadas.

A relação dos pagamentos realizados é divulgada mensalmente, permitindo que a sociedade acompanhe a destinação dos recursos e os resultados da atuação do Tribunal.

As informações podem ser consultadas no Portal de Precatórios do TRT-14, disponível em https://portal-precatorios.trt14.jus.br.

Ccom/TRT-14 (Texto: Ana Lages, com informações da Secretaria de Precatórios - Foto: Luiz Alexandre)

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