Instalada no município em 8 de novembro de 2006, unidade do TRT-14 reúne duas décadas de serviços prestados à população, com ações de cidadania, conciliação e promoção dos direitos trabalhistas na região de fronteira.

A Vara do Trabalho de Epitaciolândia (AC) do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), completou 20 anos de instalação no município no último dia 8 de novembro. Ao longo de duas décadas, a unidade consolidou sua atuação na garantia dos direitos de trabalhadores e empregadores do Alto Acre, contribuindo para ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a cidadania em uma região marcada pela proximidade com a fronteira entre Brasil e Bolívia.

Além da prestação de serviços judiciais, a trajetória da Vara é marcada por iniciativas de aproximação com a comunidade, atividades educativas, campanhas de solidariedade e ações voltadas à prevenção do trabalho infantil e à promoção de ambientes de trabalho seguros.

Duas décadas de história
A presença da Justiça do Trabalho na região antecede a instalação da unidade em Epitaciolândia. Criada originalmente como Junta de Conciliação e Julgamento pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, a unidade foi instalada em 30 de outubro de 1993, com jurisdição sobre os municípios de Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil e Xapuri.

Inicialmente, os serviços funcionavam na cidade vizinha de Brasiléia. Em 8 de novembro de 2006, durante a gestão do então presidente do TRT-14, desembargador Mário Sérgio Lapunka, ocorreu a transferência e instalação da sede em Epitaciolândia, marco que deu início à atuação da Justiça do Trabalho diretamente no município.

Localizada em uma região de intensa circulação de pessoas e atividades econômicas, próxima à cidade boliviana de Cobija, a unidade passou a desempenhar um papel importante no atendimento das demandas trabalhistas do Alto Acre.

Ao longo desses 20 anos, diferentes magistrados e magistradas contribuíram para a história da Vara. O primeiro juiz titular foi Fábio Lucas Telles de Menezes Andrade Sandim, que atuou de 2006 a 2011. Também passaram pela titularidade Patrik Menezes Colares, Wadler Ferreira, Daniel Gonçalves de Melo, Dorotheo Barbosa Neto, Celso Antônio Botão Carvalho Júnior e Jamille Carvalho Ribeiro Pires Gonçalves. Atualmente, a unidade conta com a atuação da juíza substituta Tatiane Casellatto Rosalem Olivera.

A trajetória também é resultado do trabalho de servidores e servidoras que, ao longo dos anos, contribuíram para o funcionamento da unidade e para a qualidade do atendimento prestado à população.

Justiça do Trabalho mais próxima da comunidade
Uma das marcas da atuação da Vara do Trabalho de Epitaciolândia é o desenvolvimento de projetos que aproximam o Judiciário da sociedade.

Por meio do programa Justiça do Trabalho Vai à Empresa, magistrados(as) e servidores(as) realizaram visitas a estabelecimentos comerciais e empresas da região, levando orientações sobre direitos e deveres nas relações de trabalho, jornadas, horas extras e compensação de horários.

Já o programa Justiça do Trabalho de Portas Abertas proporcionou aos estudantes a oportunidade de conhecer o funcionamento da unidade, compreender como tramitam os processos trabalhistas e participar de atividades educativas, incluindo simulações de audiências.

A unidade também participou de ações do Justiça do Trabalho Vai à Escola/Universidade, promovendo encontros com estudantes para discutir direitos trabalhistas, cidadania e orientações para o ingresso no mundo do trabalho.

As iniciativas reforçam o compromisso do TRT-14 com uma Justiça mais acessível, que não se limita à resolução de processos, mas também atua na disseminação de informações e na prevenção de conflitos.

Proteção à infância, trabalho seguro e solidariedade

O combate ao trabalho infantil e a promoção de ambientes de trabalho seguros também fazem parte da história da Vara.
Em parceria com instituições de ensino, a unidade desenvolveu atividades de conscientização sobre os prejuízos do trabalho infantil e a importância da proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente quanto ao direito à educação e ao desenvolvimento saudável.

Na área de saúde e segurança do trabalho, promoveu debates e campanhas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, incentivando o diálogo com empregadores e representantes dos trabalhadores das atividades urbanas e rurais da região.

O compromisso social também se manifesta em campanhas como a Ação Solidária e o Natal Solidário de Epitaciolândia, que mobilizaram magistrados(as), servidores(as) e parceiros para arrecadar e distribuir donativos a famílias e crianças em situação de vulnerabilidade social.

Conciliação como instrumento de acesso à Justiça

A busca por soluções consensuais também se destaca entre as atividades da unidade. Durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, a Vara de Epitaciolândia alcançou a segunda colocação em volume de conciliações entre as unidades da 14ª Região, conforme o histórico institucional.

A conciliação permite que trabalhadores e empregadores construam soluções por meio do diálogo, contribuindo para a resolução mais rápida dos processos e para a redução de conflitos.

Compromisso com o futuro
Ao completar 20 anos de instalação em Epitaciolândia, a Vara do Trabalho celebra o reconhecimento ao trabalho de magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) que contribuíram para a consolidação da Justiça do Trabalho na região.

Com o compromisso de aprimorar continuamente seus serviços, ampliar a acessibilidade e fortalecer o atendimento humanizado, a unidade segue atuando para garantir direitos, estimular o diálogo e promover relações de trabalho mais justas em uma das principais regiões de fronteira do Acre.

CCOM/TRT-14 (com informações da VT de Epitaciolândia)
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