Nova ferramenta permite que trabalhadores(as), advogados(as) e cidadãos(ãs) consultem informações sobre valores disponíveis em contas judiciais, ampliando a transparência e o acesso à informação na Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre.
 

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), por meio da Corregedoria Regional, disponibilizou em seu portal institucional uma nova área para consulta de valores disponíveis no Sistema Garimpo. A iniciativa busca facilitar o acesso de trabalhadores(as), advogados(as) e da sociedade às informações sobre recursos identificados em contas bancárias vinculadas a processos trabalhistas.

A nova funcionalidade, denominada “Valores Disponíveis”, está localizada na página da Corregedoria Regional do TRT-14 e será atualizada mensalmente. O objetivo é permitir que as pessoas interessadas verifiquem os valores registrados como disponíveis no Sistema Garimpo, fortalecendo a transparência e facilitando o acompanhamento dessas informações.

O que é o Sistema Garimpo?

O Sistema Garimpo é uma ferramenta utilizada pela Justiça do Trabalho para auxiliar na identificação e no tratamento de valores existentes em contas judiciais vinculadas a processos trabalhistas arquivados definitivamente, os quais permanecem depositados, sem destinação definitiva.

Por meio do sistema, as unidades judiciárias podem analisar essas contas, verificar a situação dos recursos e adotar as providências necessárias para sua regularização e eventual destinação a quem tenha direito.

É importante esclarecer que a existência de valores disponíveis no sistema não significa que o dinheiro esteja automaticamente liberado para saque. A destinação dos recursos depende da análise do processo e das providências determinadas pela unidade judicial responsável.

Mais transparência e acesso à informação

Além da nova área de consulta, a página da Corregedoria Regional reúne outras informações relacionadas ao Sistema Garimpo, como as seções “Estatísticas do Garimpo” e “Editais do Garimpo”.

A seção de estatísticas apresenta informações sobre contas bancárias confirmadas após o trabalho de revisão realizado no sistema. Já os editais integram os mecanismos de publicidade dos procedimentos relacionados ao tratamento desses valores.

A disponibilização dessas informações faz parte de um conjunto de medidas da Corregedoria Regional para aprimorar a gestão dos dados, ampliar a segurança das informações e facilitar o acompanhamento dos recursos pela sociedade. A iniciativa também está associada ao trabalho de revisão e atualização dos registros do Sistema Garimpo, desenvolvido pela Secretaria da Corregedoria Regional em conjunto com as unidades judiciárias do Tribunal.

Como consultar os valores disponíveis?

Para acessar as informações, basta entrar no portal do TRT-14, localizar a página da Corregedoria Regional e selecionar a opção “Valores Disponíveis”.

Na mesma página, também é possível consultar as estatísticas e os editais relacionados ao Sistema Garimpo.

A medida reforça o compromisso da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre com a transparência, a melhoria dos serviços judiciais e a ampliação do acesso da população às informações de interesse público.

Saiba mais: Acesse a página da Corregedoria Regional do TRT-14 no portal institucional: www.trt14.jus.br.

CCOM/TRT-14 (com informações da Corregedoria)
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