Meios e locais de acesso

Vara do Trabalho

Requisitos

  • Pessoalmente ou mediante procurador
  • Documento de identificação com foto
  • Apresentar na unidade judiciária o respectivo requerimento

Prazo para entrega do serviço

  • até 48 horas

Horário de atendimento

  • 7h30 às 14h30

Meios e locais de acesso

Varas do Trabalho

Obs: Os litigantes têm livre acesso aos autos processuais no interior das secretarias, sendo vedada a sua retirada

Requisitos

  • Ser advogado ou estagiário em Direito devidamente credenciado (Carteira da OAB válida)
  • Estar constituído nos autos ou com substabelecimento a ser juntado no ato, passado por advogado já habilitado
  • Ser funcionário/servidor de Órgãos Públicos devidamente credenciados e constantes de ofícios recebidos no TRT

Prazo para entrega do serviço

  • Imediato

Horário de atendimento

  • 7h30 às 14h30

Setor responsavel pelo serviço

Núcleo de Gestão Documental e Arquivo

Informações de Contato

Meios e locais de acesso

Varas do Trabalho e Fóruns Trabalhistas

Requisitos

  • Documento de identificação com foto
  • Número do processo (se souber)

Prazo para entrega do serviço

  • Imediato

Horário de atendimento

  • 7h30 às 14h30

Meios e locais de acesso

Comparecer no edifício-sede em Porto Velho/RO, ou no Setor de Atermação em um dos Fóruns Trabalhistas localizados em Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Ji-Paraná/RO e Ariquemes/RO ou nas Varas do Trabalho.

Requisitos

  • Ser pessoa física ou jurídica
  • Estar acompanhado por responsável se for o caso
  • Documento de identificação com foto
  • Contrato social quando tratar-se de pessoa jurídica
  • Certidão de nascimento quando tratar-se de menor
  • Cópia de todos os documentos relativos à reclamação

Prazo para entrega do serviço

  • Aproximadamente 40 dias da petição até a primeira audiência de conciliação

Horário de atendimento

  • 7h30 às 14h30

Setor responsavel pelo serviço

Coordenadoria de Atendimento e Atermação Virtual (CAAV)

Meios e locais de acesso

Vara do Trabalho para a qual foi designada audiência

As audiências são públicas, sendo de livre acesso a todos os interessados, excetuadas as situações previstas em lei

Requisitos

  • Documento de identificação com foto
  • Comparecer à audiência no dia e horário indicados com pelo menos 30 minutos de antecedência

Prazo para entrega do serviço

  • Audiência inicial: aproximadamente 40 dias a contar da petição inicial ; Audiência de instrução: aproximadamente 100 dias a contar da audiência inicial

Meios e locais de acesso

Comparecer no Núcleo de Protocolo Único e Distribuição de Feitos localizado no edifício-sede, ou nos Fóruns/Varas Trabalhistas

É vedado o envio de petições relativas a processos de outra jurisdição

Requisitos

  • Pessoalmente ou mediante procurador
  • Documento de identificação com foto
  • Petição ou recurso judicial devidamente assinado
  • Indicar de forma explícita o número do processo e a vara a que se refere, salvo se não vinculada a processo específico

Prazo para entrega do serviço

  • Imediato

Horário de atendimento

  • 7h30 às 14h30 (até 18h em Porto Velho e Rio Branco)

Setor responsavel pelo serviço

Núcleo de Protocolo Único e Distribuição de Feitos

Informações de Contato

Meios e locais de acesso

Vara do Trabalho para a qual foi designada audiência ou CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

Requisitos

  • Documento de identificação com foto
  • Ter comparecido à audiência no local e horário previamente designado

Prazo para entrega do serviço

  • Imediato

Horário de atendimento

  • 7h30 às 14h30

Meios e locais de acesso

Pessoalmente em qualquer Fórum ou Vara do Trabalho, e no 2º grau no Núcleo de Protocolo Único e Distribuição de Feitos, localizado no edifício-sede

Consulta de processo via internet

Se o processo estiver reunido no Juízo Auxiliar de Execução, o interessado deverá se dirigir à Secretaria de Apoio à Execução e Pesquisa Patrimonial, localizada no 1º andar do edifício-sede

Requisitos

  • Documento de identificação com foto

Prazo para entrega do serviço

  • Imediato

Horário de atendimento

  • 7h30 às 14h30

Setor responsavel pelo serviço

Núcleo de Protocolo Único e Distribuição de Feitos

Informações de Contato