Provimentos em vigor

Provimentos em vigor

PROVIMENTO N. 001, de 20 de junho de 2018

Dispõe sobre a vinculação ao julgamento de processos e a divisão equânime de trabalho entre os magistrados.

*Republicado com as alterações inseridas pelos Provimentos ns. 02/2020 e 02/2023

PROVIMENTO TRT14 N. 02, de 21 de agosto de 2023

Altera o caput do art. 4º do Provimento n. 001, de 20 de junho de 2018, o qual dispõe sobre a vinculação ao julgamento de processos e à divisão equânime de trabalho entre os(as) magistrados(as).

PROVIMENTO N. 008, DE 15 DE JULHO DE 2020

Publicado no DEJT em 14/01/2021.

Dispõe sobre o Leilão Judicial Unificado e disciplina o funcionamento do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados (CALJU) e do
Credenciamento de Leiloeiros, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

Provimento CR 007, de 02 de setembro de 2020

Promove alterações nos artigos 1º, 2º, parágrafo único, e 3º do Provimento n. 005/2020, que dispõe sobre a regulamentação do Projeto Garimpo, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

PROVIMENTO TRT14 N. 1, DE 20 DE ABRIL DE 2020

Centralização dos processos de execução em face das empresas ROMA SEGURANÇA LTDA. – EPP e J. DIONÍZIO COSTA DA SILVA LTDA. – ME, bem como o proprietário JOSÉ DIONÍZIO COSTA DA SILVA

Provimento nº 001/07

Determina a centralização, na 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, das execuções trabalhistas em face da empresa CONDOR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. em trâmite nas Varas do Trabalho da 14ª Região.

Provimento nº 002/07

Determina a adequação no nome da parte, nos processos que envolvam contribuições previdenciárias, imposto de renda retido na fonte e multa aplicada pelos órgãos de fiscalização do trabalho, de forma a que conste União Federal.

Provimento nº 003/07

Recomenda que as Varas do Trabalho do interior do Estado de Rondônia, nos processos em que a Procuradoria Federal atue como representante processual, agendem audiências apenas para a segunda e terceira semana do mês, de terça a quinta-feira.

Provimento nº 004/07

Estabelece uniformização, nas Varas do Trabalho, quanto ao que é necessário ser materializado da carta precatória transmitida eletronicamente e que documentos produzidos no juízo deprecado precisarão ser digitalizados para integrar a carta precatória eletrônica.

Provimento nº 005/07Republicado por Incorreção

Institui o Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (DETRT14) como instrumento de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos oficiais do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

  * Referendado e alterado pela RA n. 097/07

Provimento nº 001/08

Determina a centralização, na 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho, das execuções trabalhistas em face da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA S/A - CAERD.

  * Alterado pelo Provimento nº 0002/08

Provimento nº 002/08

Altera o art. 1º do Provimento nº 001, de 11/7/2008, com exclusão de seu anexo.

Provimento nº 003/08

Resolve que não devem ser homologadas transações que excluam a existência de vínculo empregatício.

Provimento nº 005/08

Adequação de alguns pedidos que geram dúvidas à autuação e rito a ser seguido.

Provimento nº 001/09

Determina a centralização, na 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, das execuções trabalhistas em face da RONDA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.

Provimento nº 003/10

Estabelece procedimentos para expedição de precatórios, pelas VTs, no âmbito do TRT-14ª, em decorrência da Emenda Constitucional n. 62, de 9/12/2009 e da Resolução n. 115 do Conselho Nacional de Justiça, de 2/7/2010.

Provimento nº 001/11

Regulamenta a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista instituída pelo § 2º do art. 234 do Provimento Geral Consolidado do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com a redação dada pela Resolução Administrativa n. 27/2011. (revogado pelo Provimento n. 007/2011)

Provimento nº 002/11

Regulamenta o parágrafo único do art. 3º da Resolução Administrativa n. 72/2009. (revogado por decisão do Excelentíssimo Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, Vice-Presidente e Corregedor, na forma regimental, proferida em análise ao requerimento da AMATRA XIV protocolado em 8/2/2012 sob n. 1625, publicado no DEJT14 em 13/2/2012)

Provimento nº 003/11

Regulamenta o recolhimento do crédito previdenciário no âmbito do TRT-14ª Região, bem como a extinção dos processos respectivos quando se tratarem de valores reduzidos.

Provimento nº 004/11

Regulamenta o prazo para prolação de sentenças nas férias dos magistrados de primeira instância.

Provimento nº 005/11

Determina a redistribuição do processo nº 0203900-75.1989.5.14.0002, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, para a 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho. (revogado tacitamente por força de decisão do Tribunal Pleno em julgamento de Agravo Regimental em Mandado de segurança, tombado sob o nº 0001923-66.2011.5.14.0000, publicado em 16/12/2011, que determinou o retornou dos autos do Processo nº 0203900-75.5.14.0002 à 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho)

Provimento nº 006/11

Autoriza a prorrogação dos prazos para cumprimento de diligências no âmbito da Central de Mandados do Fórum Trabalhista de Rio Branco/AC, em caráter excepcional.

Provimento nº 007/11

Revoga, ad referendum do Tribunal Pleno, o § 2º do Art. 234 do PGC da 14ª Região, com a redação dada pela RA n. 27/2011, publicada em 24/03/2011, e o Provimento n. 001/2011, publicado em 19/4/2011.

Provimento nº 008/11

Inclui, ad referendum do Tribunal Pleno, os §§ 6º e 7º no Art. 4º do Provimento n. 3/2004 (PGC da 14ª Região).

Provimento nº 009/11

Altera, ad referendum do Tribunal Pleno, o Art. 260 do Provimento n. 3/2004 (PGC da 14ª Região).

Provimento nº 010/11

DETERMINAR aos magistrados(as) de primeiro grau, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que que enviem à Secretaria da Corregedoria Regional, até o dia 2/12/2011, relatório das atividades por si desenvolvidas no dia 30/11/2011, relacionando as audiências realizadas, despachos proferidos e sentenças prolatadas.

Provimento nº 001/12

Determina a centralização, na 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, das execuções trabalhistas em face dos executados GUISO CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA; DIÁRIO DO POVO EDITORA LTDA; PEDRO ANDRÉ DE SOUZA e MARIA SALES DE SOUZA.

Provimento nº 001/13

Dispõe sobre a implantação do leilão eletrônico juducial no âmbito das Varas do Trabalho jurisdicionadas do Tibunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

Provimento nº 002/13

Altera a redação do art. 2º do Provimento nº 001/2013, da Secretaria da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

Provimento nº 001/15

Dispõe sobre a centralização, no Juízo Auxiliar de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoio à Execução - JASCONPE, dos processos, em fase de execução, em desfavor da Empresa VIGHER SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. e de seus sócios, excetuados os processos que aguardam cumprimento de acordo homologado pelo Juiz da Vara do Trabalho.

Provimento nº 002/15

Dispõe sobre a centralização, no Juízo Auxiliar de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoio à Execução (JASCONPE), dos processos, em fase de execução, em desfavor da Empresa EMPRESA JORNALÍSTICA O ESTADÃO LTDA. e EDITORA DE JORNAIS RONDÔNIA ON LINE IMPORTAÇÃO LTDA - ME e de seus sócios.

Provimento nº 003/15

Dispõe sobre a numeração das guias de levantamento de depósitos judiciais e controle quantitavo de guias expedidas.

Provimento nº 004/15

Dispões sobre  a centralização, no Juízo de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoio à Execução (JASCONPE), dos 16 processos abaixo discriminados, em fase de execução, em desfavor da empresa HR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, que se encontram com ordem de bloqueio de crédito junto à Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia - SESAU.

Provimento nº 005/15

Dispõe sobre a revogação do Provimento nº 1/2009, referente às execuções trabalhistas em face da empresa RONDA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO.

Provimento nº 006/15

Uniformiza o procedimento para conclusão dos autos eletrônicos para julgamento e a conversão do julgamento do feito em diligência no âmbito da 14ª Região.

Provimento nº 001/2018

Dispõe sobre a vinculação ao julgamento de processos e a divisão equânime de trabalho entre os magistrados