Inexigibilidade de licitação
Objeto
contratação de empresa visando à participação do servidor MARINALDO VAZ DE SOUTO ARAÚJO MENDES, lotado na Secretaria de Gestão Estratégica, no "CURSO COMPLIANCE", na modalidade a distância, aberto ao público, com duração de 7 (sete) semanas, com carga horária de 30 horas/aula, no período de 19/08 a 04/10/2019
Contratado
Empresa: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV
Processo Administrativo:
7523/2019
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 25, inciso II, c/c art. 13, VI da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário.
Valor
R$966.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.