Apresentação - Cooperação Judiciaria
A cooperação judiciária é um princípio fundamental para a efetivação da justiça e a garantia dos direitos das pessoas. Ela consiste na colaboração entre diferentes órgãos e instituições do sistema judiciário, visando a troca de informações, experiências e recursos para o cumprimento de suas atribuições.
Por meio dessa cooperação que se busca a uniformização de entendimentos jurídicos, a celeridade processual e a eficiência na prestação jurisdicional. Os tribunais podem compartilhar informações, jurisprudências e boas práticas, promovendo a harmonização e a padronização dos procedimentos judiciais. Na Resolução CNJ N°350/2020 são estabelecidas as diretrizes e procedimentos a respeito da cooperação judiciária em âmbito nacional, a qual pode se dar entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades.
O Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT14ª Região foi instituído pela Portaria GP nº 297/2021, de 13 de abril de 2021, em conformidade com a resolução do CNJ.