Sobre nós

Quem Somos

Somos um órgão público do Poder Judiciário Federal, pertencente à estrutura da Justiça do Trabalho, segmento especializado na matéria trabalhista, o qual possui como órgão de cúpula o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial é realizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), tendo ainda participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O que Fazemos

Processamos e julgamos as ações oriundas das relações de trabalho ajuizadas nos estados de Rondônia e Acre, além das demais competências constitucionalmente asseguradas, conforme disposto no artigo 114 da Constituição da República Federativa do Brasil/1988 dentro de seus limites de jurisdição.

Onde Atuamos

O TRT14, criado pela Lei n. 7.523/1986, tem jurisdição nos territórios dos Estados de RO e AC, que possuem 74 municípios ao todo. Atualmente, há 32 Varas do Trabalho (VT) instaladas, que são as unidades de atuação direta e presencial na prestação jurisdicional de 1º grau. A entrega da prestação jurisdicional aos municípios que não possuem VT, bem como aos distritos, vilarejos e tribos indígenas, é feita por meio de Varas Itinerantes. Assim, 43% dos municípios contam com os serviços presenciais e locais, sendo o restante atendido pela prestação jurisdicional itinerante.