Leilões
O que é leilão
O leilão é a forma mais democrática, cristalina e eficiente para transação de bens, sendo regido pela lei de oferta e procura onde o preço é obtido pelo maior lance oferecido pelos interessados arrematantes. No Brasil foi regulamentado pelas Leis n. 21.981/1932, 22.457/1933, 8.934/1994 e 13.138/2015 e Instrução Normativa nº. 019/2019/DREI. A profissão de leiloeiro rural é normatizada pela Lei 4.021/1961.
No Estado de Rondônia, a Junta Comercial faz a matrícula e fiscaliza a profissão de leiloeiro.
A comissão do(a) Leiloeiro(a) é devida sobre o valor arrematado e paga pelo(a) Arrematante, bem como as despesas de leilão, conforme previamente determinado.
Leilão Judicial Unificado
O Leilão Judicial Unificado do TRT14 é regulamentado pelo PROVIMENTO/TRT-14/002/2024, e reúne processos com bens a serem leiloados, de todas as Varas do Trabalho de Rondônia e Acre.
Portaria: Portaria GP n. 0260, de 19 de março de 2026
Presidente dos Leilões Unificados do TRT-14
JUÍZA FERNANDA ANTUNES MARQUES JUNQUEIRA
Coordenadores do Centro de Apoio aos Leilões Unificados DO TRT 14
ALESSANDRA FELIZARDO DE SOUSA
ELIZENA LIBANO WREGE
ANTONIO FEITOSA ROCHA FILHO
Contato
CENTRO DE APOIO DE LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADO