Dispensa de Licitação 2019 5730/2019
Objeto
Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto de engenharia, objetivando a instalação de sistema de geração de energia solar por meio de placas fotovoltaicas na sede deste Tribunal.
Contratado
ELETROWATT SOLAR - EIRELLI.
Processo Administrativo:
5730/2019
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
inciso I, art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações c/c Decreto nº 9.412/2018, bem como os artigos 2º, 9º e 11 da Portaria GP n. 0001/2019, com última publicação de 27/8/2019.
Valor
R$25.000,00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.