Dispensa de licitação 2542/2020
Objeto
serviços de reparos e manutenção predial, no complexo predial que abriga o Núcleo de Material e Patrimônio, o Núcleo
de Gestão Documental, a Escola Judicial, o Núcleo de Cálculos Judiciais e a Central de Mandados.
Contratado
ENGESERVICE SERVIÇOS E REFORM AS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, CNPJ n. 02.285.048/0001-19,
Processo Administrativo:
2542/2020
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art.2 4, inciso I, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 199 3, c/c art. 10, da Portaria GP n. 0001, de 2/1/2019.
Valor
R$31.274,55
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.