Inexigibilidade de Licitacao 2019 32565/2018
Objeto
contratação de serviços de publicação de matérias na Imprensa Nacional - DOU, para suprir as necessidades deste Tribunal do Trabalho, durante o exercício 2019. Valor anual estimado em: R$ 48.000,00.
Contratado
Imprensa Nacional - DOU
Processo Administrativo:
32565/2018
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93,com suas respectivas alterações c/c os artigos 2º, 8º e 10, inciso III, da Portaria GP nº 0001/2017. Reconhecimento: Lélio Lopes Ferreira Júnior, Diretor-Geral do TRT-14ª Região.
Valor
R$48000.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.