Acordo na Justiça do Trabalho beneficia Casa de Apoio aos pacientes com câncer com a doação de uma Van zero km
A Associação Voluntária de Combate ao Câncer em Porto Velho (AVCC), que administra uma Casa de Apoio aos pacientes junto ao Hospital do Câncer de Barretos - Unidade Porto Velho, receberá uma Van adaptada com elevador para cadeirante, tipo Ducato, zero km, graças a um acordo na Justiça do Trabalho pela empresa Saga Amazônia Comércio de Veículos Ltda. O processo de execução é de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O acordo foi homologado em audiência realizada na sexta-feira (16) pelo juiz substituto Maximiliano Pereira de Carvalho, da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho, na presença do representante da Procuradoria Geral do Trabalho da 14ª Região (PRT14), Fabrício Gonçalves de Oliveira, e pelos representantes da empresa, o atual diretor-geral, Joaquim Bandeira, e o advogado Anderson Adriano.
A empregadora foi alvo em janeiro deste ano de uma ação de execução de obrigação de fazer e de pagar por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), ao serem constatadas irregularidades no pagamento da comissão de funcionários, ilicitudes na concessão de horário de descanso intrajornada e não pagamento de horas extras. Por conta disso, o juiz mandou cumprir imediatamente as obrigações de fazer do TAC, sob pena de multa diária de 5 mil reais, limitada a 100 dias, bem como o pagamento ou garantia de execução de multa por descumprimento no valor de R$ 159.870,76, acrescido de correção monetária e juros. O veículo será financiado pela empresa em 24 meses e custará 120 mil reais. Do valor bloqueado judicialmente, o juiz autorizou a liberação de 64 mil reais à empresa. O restante ficará depositado em juízo como garantia para eventual não pagamento do financiamento da Van, que deverá ser entregue no prazo de 90 dias.
Na conciliação as partes concordaram que, em 30 dias a partir do dia da audiência, o Juízo expedirá ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego para que promova auditoria junto à empresa executada com o intuito de verificar o cumprimento do TAC.
Casa de Apoio recebe com emoção a notícia
O presidente da Associação Voluntária de Combate ao Câncer em Porto Velho, Nelson Vedana, se emocionou ao saber por telefone da doação do veículo. O contato foi feito pelo procurador do MPT durante e após a audiência, quando confirmado o acordo.
"Quase indescritível a alegria que tive. Temos uma van velha que neste dias teve que ficar parada para trocar o motor que pifou", declarou o presidente ao afirmar que a notícia deixou a entidade aliviada.
Com 35 vagas para pacientes e 35 para acompanhantes, a Casa de Apoio funciona em um condomínio com nove casas, no bairro Arigolândia, e atende pacientes carentes do interior e até da Bolívia.
Ascom/TRT14 (Luiz Alexandre)
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