A presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, através do Ato TRT14/GP n. 004/2021, de 02 de fevereiro de 2021, determinou a suspensão da utilização das salas passivas, dos atos preparatórios para o retorno ao trabalho presencial e das diligências externas de Oficiais de Justiça.

As perícias judiciais também foram suspensas até ulterior deliberação, mantendo-se apenas aquelas inadiáveis e urgentes nas unidades da Justiça do Trabalho no estado do Acre.

A medida levou em consideração, principalmente, a edição do Decreto n. 7.849, de 1º de fevereiro de 2021, do Governo do Acre, o qual classificou o nível de risco de todas as regionais de saúde ao nível de emergência (cor vermelha) até 22 de fevereiro de 2021, inclusive adotando o regime de trabalho remoto para todos os servidores públicos.

O Ato entrou em vigor na terça-feira (02) e revogou o Ato TRT14/GP n. 002/2021 naquilo que contraria o disposto no art. 1º do Ato n. 004.

Secom/TRT14 (Tamara Lima | Luiz Alexandre) | Foto: Fagner Delgado

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