As alterações não afetam a prestação jurisdicional, pois os atendimentos são garantidos por plantões judiciais.

O Calendário Institucional do TRT-14 passou por revisões que influenciaram a observância de feriados. Contudo, as mudanças não comprometem a prestação jurisdicional, pois os atendimentos são garantidos por escalas de plantões judiciais. A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) divulgou atualização da Portaria GP n. 0864, datada de 19 de setembro de 2022, que elenca os feriados de 2023 na Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre.

Ajustes foram realizados para melhor organizar atividades judiciárias e administrativas, e em resposta a decretos municipais. Exemplo disso é o novo feriado em Feijó (AC) em 21 de agosto, devido ao XXIV Festival do Açaí 2023. Outras modificações incluem a mudança do Dia da Amazônia, de 5 para 8 de setembro, e o Dia de Todos os Santos, de 1º para 3 de novembro. Ambas as datas mantêm os serviços por meio de plantões judiciais.

Alterações também foram observadas para o Município de Ariquemes. Após revisão, a data oficial de criação passou a ser 12 de outubro, conforme Lei municipal n. 68/1985, enquanto o feriado de 21 de novembro, referente à instalação do município, foi removido do calendário. Ademais, o ponto facultativo de 13 de outubro (confira a portaria) alinhou-se ao reconhecimento dos tribunais superiores (STF, STJ e TST), devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida. Importante frisar que prazos processuais em feriados são estendidos ao próximo dia útil.

>> Confira o Calendário Institucional atualizado no Portal do TRT-14

Secom/TRT14
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
É permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Última atualização em 01/11/2023, às 12h03