Com viés sustentável, 28º Encontro de Magistrados da Justiça do Trabalho de RO e AC abordou temas de repercussão
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, por meio da Escola Judicial (Ejud14), realizou de 22 a 24 de outubro o XXVIII Encontro Institucional de Magistrados da JT em Porto Velho. A edição abordou temas como estresse no âmbito do Judiciário, ocultação patrimonial de devedores trabalhista entre outros debates que refletem no dia a dia da magistratura Regional.
Na abertura do evento foi destacado que o evento foi o primeiro com caráter totalmente sustentável e digital, com a dispensa do uso de materiais impressos e também de descartáveis, em sintonia com a política implementada pelo "TRT14 Sustentável". Os materiais das palestras foram integralmente disponibilizados aos participantes, evitando qualquer tipo de impressão em papel.
Compuseram a mesa de abertura dos trabalhos o Presidente do Tribunal, Desembargador Osmar Barneze; o diretor da Escola Judicial do TRT14 (Ejud), Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz e o Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região (AMATRA14), juiz Antônio César Coelho de Medeiros Pereira.
O estresse no âmbito judiciário
A palestra inicial foi ministrada pelo doutor em relações interpessoais, psicólogo e professor Fábio Biasotto Feitosa, com o tema "Vencendo o Estresse pelo Autoconhecimento". Na oportunidade Feitosa explicou que diferentes segmentos [profissionais] da sociedade, especialmente no serviço público, sofrem consequências do estresse crônico como doenças físicas e também psicológicas a exemplo da depressão e dependência química. Segundo ele "O indivíduo quando está sob estresse muito intenso, procura formas para descarregar a sua tensão e muitas vezes essas formas buscadas para aliviar esse desconforto emocional são inadequadas e disfuncionais, como o abandono de uma carreira ou uma tentativa de fugir de uma coisa que ela acredita ser o fator gerador desses sintomas", complementa.
O professor ressaltou ainda a temática de como ter uma melhora na qualidade de vida, maior satisfação no viver e menos estresse, como prevenção de doenças.
Lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial
O juiz especialista na busca patrimonial, Dorotheo Barbosa Neto, do TRT14, ministrou a segunda palestra e abordou a "Lavagem de Dinheiro e Ocultação Patrimonial ¿ O Caminho do Dinheiro no Brasil a Partir dos Anos 80". O magistrado relatou que os executados usam de uma engenharia financeira complexa que dificulta a busca patrimonial, e que para isso o Tribunal Superior do Trabalho - TST e o TRT14 disponibilizam convênios tecnológicos como auxílio aos juízes de 1º grau e desembargadores na busca por patrimônios fraudulentos escondidos ou escamoteados da execução e do seu credor, comentou.
Um dos maiores avanços decorrentes ao uso desses programas em suas palavras é o tempo: "Antigamente precisávamos oficiar órgãos como a receita federal e estadual, cartórios e hoje isso tudo é informatizado. Através de um clique no computador ou acesso a uma senha, ou pelo sistema de chaves codificadas do Brasil, conseguimos ter acesso a todos esses sistemas e fazemos uma verdadeira devassa na vida daqueles que se recusam a cumprir com sua obrigação fixada pelo juiz", concluiu Barbosa Neto.
Na classificação dos esquemas mais utilizados para burlar as ações da justiça nessa esfera, o uso dos chamados "laranjas" é bem recorrente. Isso acontece quando é colocado no nome de outra pessoa aquilo que é seu para ocultar bens e responsabilidades atribuídos a sua pessoa física ou jurídica.
A Quarta Revolução Industrial de seus desafios para o Direito do Trabalho
Na quarta-feira (23), o juiz do Trabalho do TRT da Paraíba, Francisco de Assis Barbosa Júnior, tratou do tema "A revolução 4.0 e os desafios para o Direito do Trabalho hoje", no que tange à troca de dados que utiliza conceitos de Sistemas Ciberfísicos, Internet das Coisas e Computação em Nuvem.
Segundo o palestrante, dentro do universo do trabalho existe o trabalho via internet. "Esse novo mundo a gente tem que encarar porque não vai parar, apenas continuar evoluindo e diretamente e impactando as nossas vidas e no nosso trabalho", afirmou.
"Por isso é tão essencial que esse tipo de debate seja realizado para nós que somos juízes do trabalho, já que essa nova modalidade empregatícia está aí e o trabalho clássico, nas formas forjadas o qual a CLT foi feita, está simplesmente desaparecendo. Precisamos nos adaptar a entender esse novo mundo, as novas formas de trabalho e com isso tentar melhorar a nossa atividade jurisdicional", evidenciou o magistrado.
Reforma Trabalhista e Nova Lei de Abuso de Autoridade
No terceiro e último dia do evento também foi debatida a nova lei trabalhista e a jurisprudência do TST e do Supremo Tribunal Federal - STF que é importante para todos os magistrados atuantes no primeiro e segundo grau. A nova lei de abuso de autoridade foi deliberada pela preocupação dos juízes, além da saúde mental por violência psicológica no trabalho e as incertezas sobre as novas inovações tecnológicas.
O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC) e juiz titular da 1ª Vara Criminal de Rio Branco/AC, Daniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva, ministrou a palestra intitulada "Aspectos Polêmicos da Lei 13.869/2019 ¿ A Nova Lei de Abuso de Autoridade", tema recente e pela primeira vez abordado no Regional: "[A lei] interfere em dado momento na atividade típica da magistratura que é de interpretar a lei e analisar fatos e provas, algo cotidiano na magistratura. Se [o magistrado] for criminalizado por essas atividades o mesmo ficará impedido de cumprir a sua ação constitucional que é julgar", enfatizou.
Apontamentos Administrativos
Como parte da proposta da realização de um evento "verde" e com responsabilidade socioambiental, os certificados dos palestrantes foram feitos de maneira diferente nessa edição. A vice-diretora da Ejud, juíza Silmara Negrett, ressaltou que "foi o encontro carbono zero". "Não tivemos papel para registrar a presença, ela foi registrada através de um link, e também não distribuímos pastas, nem material de anotação. Temos que fazer o uso da tecnologia, hoje cada um tem seu celular, e tiram as fotos que quiserem. Além do mais, nossos palestrantes combinaram que todos os materiais que foram apresentados serão enviados. Assim como os certificados. Foi uma experiência inovadora e proveitosa", destacou.
O presidente do Regional, Desembargador Osmar J. Barneze, finalizou o 28º Encontro Institucional dos Magistrados com um balanço geral das atividades do tribunal. "Quando assumimos a presidência do Tribunal, o compromisso que fiz comigo mesmo e com os colegas de trabalho seria uma administração transparente, democrática e de prestação de contas", frisou.
O corpo de juízes da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre também foi elogiado pelo desembargador, ao dizer que o conjunto de magistrados atuantes "é de primeira linha". "Todos são comprometidos com a Justiça Trabalhista. Conheço praticamente todos, apenas os mais novos que não pude atuar na primeira instância, mas atuei com praticamente todos os magistrados que hoje são titulares de vara. E esse é o maior crédito que posso dar, porque todos são comprometidos com a instituição", finalizou Barneze.
Secom/TRT14 (Tamara Lima | Fotos: Tamara Lima/Luiz Alexandre)Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.É permitida a reprodução mediante citação da fonte.