O Comitê Interinstitucional de Prevenção de Acidentes, instituído no último dia 17 em reunião realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre, vai atuar na formulação de políticas de prevenção de acidentes de trabalho e no fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador.

 

O protocolo de intenções, assinado por 19 representantes de entidades públicas e privadas, atende às recomendações previstas na Lei 8.666/93 e na Resolução 96/2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. De acordo com a coordenadora do Comitê e presidente do Tribunal, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, o objetivo é conjugar esforços para planejar, implementar e executar programas e ações regionais voltadas para a prevenção de acidentes de trabalho.

 

Integram ainda o Comitê a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT14), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTe), Associação dos Magistrados do Trabalho de Rondônia e Acre (Amatra XIV), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), Tribunal Regional Federal, - Seção Judiciária de Rondônia (TRF1), Polícia Militar de Rondônia (PM), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Corpo de Bombeiros de Rondônia, Federação das Indústrias do Estado de  Rondônia (FIERO), SESI, FECOMÉRCIO, Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Rondônia (SINICON), Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (STINCCERO), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (SINDUSCON, Sindicado da Indústria Mecânica Metalúrgica e Material Elétrico do Estado de Rondônia (SIMMMERO) e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST/RO).

 

A meta é discutir e apresentar propostas para incentivar a execução de políticas públicas permanentes em defesa do meio ambiente, da segurança e da saúde no trabalho, além do fortalecimento do diálogo social. A sensibilização da sociedade civil e das instituições públicas e privadas sobre a necessidade de combater os riscos no trabalho e a efetividade das normas e das convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.

 

Ascom/TRT14

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