Convênio entre TRT-14 e TRT-23 vai possibilitar ponto de inclusão digital a população de Rondolândia no Mato Grosso
Os moradores desta região vivem praticamente excluídos do acesso ao Poder Judiciário
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) firmou um convênio inédito com o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), para atender os cidadãos da cidade de Rondolândia no estado do Mato Grosso. O convênio entre os Tribunais faz parte do projeto Justiça do Trabalho Presente, uma Política Pública de Ampliação do Acesso à Justiça, que prevê a instalação de ponto de inclusão digital no município.
Embora Rondolânida/MT pertença ao estado do Mato Grosso, tem uma relação muito próxima à cidade de Ji-Paraná, tendo em vista que a distância que separa as duas cidades, é de 70 quilômetros. Por conta da proximidade, os moradores do município acabam utilizando a Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO.
Para se ter uma ideia da dificuldade de acesso da população de Rondolândia, aos serviços do Poder Judiciário, dentro do próprio estado, para chegar até as cidades do Mato Grosso, é necessário passar por Rondônia. A cidade mais próxima a Rondolândia, que possui uma Vara do Trabalho no Mato Grosso, é Juína, que fica a 550 quilômetros de estrada de chão. Em vista dos desafios geográficos, a população fica praticamente excluída do acesso à Justiça. Foi pensando em mudar essa realidade, que foi feito o convênio TRT-14 e TRT-23.
Recentemente no dia 8/12, o juiz do Trabalho, Titular da 1ª Vara Trabalho de Ji-Paraná em Rondônia, Carlos Antônio Chagas Júnior, esteve em Rondolândia (MT), para conhecer de perto a realidade local.
Segundo o magistrado, os desafios enfrentados pelos moradores puderam ser sentidos já durante o trajeto, isso porque, o acesso à localidade é feito por estrada de chão, que neste período de inverno amazônico, torna a viagem ainda mais perigosa e desafiadora, tendo em vista a lama ao longo do caminho.
"É uma população que está basicamente excluída, sem acesso a qualquer Poder Judiciário. A instalação do ponto de inclusão digital no município será de grande importância. Com essa parceria entre os Tribunais, o cidadão vai poder escolher qual das Varas vai querer ter a tramitação processual. Sem contar na economia a esses moradores, que não precisarão mais enfrentar as dificuldades e perigos da estrada”.
Em Rondolândia, o juiz fez uma visita institucional à Prefeitura e à Câmara Municipal, onde foi recebido respectivamente pelo prefeito da cidade, José Guedes de Souza, e pelo vereador indigena, Isac Kinkin Zoró, da etnia Zoró.
Segundo o prefeito, o titular da 1ª VT de Ji-Paraná, foi o primeiro juiz a pisar dentro da cidade. Até então nenhum outro havia ido ao município, por conta da dificuldade de acesso.
De acordo com o magistrado, a administração municipal se comprometeu em colaborar com a instalação do ponto de inclusão digital na cidade. O prefeito da cidade disponibilizou uma sala, em anexo próximo à Prefeitura, devidamente equipada com internet de 200 megas, mesa, cadeiras e computador, bem como um Servidor Municipal. O TRT da 14ª Região irá disponibilizar os equipamentos de informática e treinar o servidor para poder garantir o acesso digitalmente a quem necessitar da Justiça. Ainda segundo o juiz Carlos Antônio, com essa parceria, o cidadão poderá escolher qual das varas vai querer ter a tramitação processual.
Sobre o Justiça do Trabalho Presente
O projeto consiste no estabelecimento de parcerias com outros órgãos públicos para ampliação do atendimento e acesso aos serviços do TRT-14, por meio do compartilhamento de espaços físicos.
Cidadãos que residem nos municípios acreanos de Acrelândia, Tarauacá e Xapuri, por exemplo, onde não há Varas do Trabalho instaladas, ganharam uma nova forma de acesso à Justiça do Trabalho, graças à parceria realizada com a Defensoria Pública do Estado do Acre, permitindo atendimentos do TRT-14, por meio do Balcão Virtual, dentro das instalações da Defensoria. A assinatura do Termo de Cooperação se deu em 10 de março de 2022.
Além da DPE, o Tribunal de Justiça de Rondônia e a Prefeitura Municipal de Rio
Branco (AC) e outras instituições se prontificaram a ceder parte de seu espaço físico para atendimento da população que não tem acesso à internet, tampouco meios e recursos financeiros para se deslocar.
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Secom/TRT14 (Yonara Werri | Fotos: 1ª VT de Ji-Paraná)
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