O desembargador do trabalho Ilson Alves Pequeno Junior, 52 anos, anunciou sexta-feira (7) à noite, após ser empossado como o 14º presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre, duas prioridades administrativas para o biênio 2013/2014. A primeira é a mudança da metodologia das correições ordinárias regionais, que passam a ser participativas. A outra é a difusão de uma consciência na qual prevaleça o mérito funcional e que chamou de "meritocracia".

Na sessão solene conduzida pela atual presidente do Regional, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, tomou posse ainda no cargo de vice-presidente, o desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, 48 anos, egresso dos quadros do Ministério Público do Trabalho.

De acordo ainda com Ilson Pequeno, na gestão que se inicia em 1º de janeiro, fica decretado o caráter participativo das correições, com a presença dos servidores das unidades judiciárias correcionadas.

Para tanto, lembrou que todos os servidores atuarão ativamente nas atividades correcionais, que serão processadas de maneira respeitosa, em um ambiente fraterno, tendo no corregedor, o principal gerente da nova metodologia.

São metas também da nova administração do Tribunal o incentivo ao teletrabalho e a continuidade à implantação do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) em outras unidades da jurisdição, com maior grau de capacitação e comprometimento dos servidores e magistrados para que possam utilizar todo o potencial desse avanço tecnológico.

São metas também da nova administração do Tribunal a ampliação ao teletrabalho e a expansão do Processo Judicial Eletrônico (Pje-JT).

É dessa forma, segundo Ilson Pequeno, que também declarou instalada uma correição ordinária administrativa, que será realizada em todos os setores vinculados à alta administração, visando fortalecer as ações do TRT. Para dar maior sustentação a essas iniciativas, admitiu pretender administrar o Tribunal a partir das unidades de primeiro grau. Disse que será um servidor de cada um diretor, técnico, analista e magistrado, colocando tudo que estiver à sua disposição, no cargo de presidente, para honrar o trabalho de cada um dos colegas servidores e de cada um dos colegas magistrados.

Segundo o desembargador, vivemos uma fase de crises paradigmáticas, onde, no Judiciário, por exemplo, vê-se a construção de arquétipos que privilegiam a imposição de consensos, administrações voltadas para cumprimento de metas, ou mesmo o mascaramento da realidade pelo viés estatístico, na maior parte delas em prejuízo de uma justiça material.

Para "refletir um maior cuidado para com a sociedade que nos remunera é preciso ampliar os alicerces de uma política voltada para a meritocracia, onde todos serão plenamente cientes das 'regras do jogo' e do que é necessário para se atingir as pretensões específicas. Teremos uma instituição mais entrosada, com setores que se comunicam, formando um todo harmonioso, evitando a aparência de secretarias estanques, aproveitando-se, ao máximo, os deslocamentos entre as diversas comarcas", disse o magistrado.

A tônica da enunciada administração voltada para o primeiro grau de jurisdição pode ser sentida na convocação de quatro diretores de servidores que tem como experiência profissional ter assumido o cargo de Diretor de Secretaria para atuarem nas Diretoria Geral, Secretaria Geral da Presidência, Secretaria Judiciária e Secretaria da Corregedoria. "Percebam que é o primeiro grau atuando na inteligência de toda a instituição", afirma.

Entende, ao mesmo tempo, ser indispensável à manutenção do patrimônio moral, valores institucionais como o zelo pela ética, a transparência, a celeridade, a inovação, a probidade, a impessoalidade, a responsabilidade social e ambiental, a acessibilidade, o respeito ao ser humano e o comprometimento. Segundo Ilson Pequeno, tal intento apenas será possível se estivermos de mãos unidas, com um mesmo ideal e como disse: "se estivermos interligados".

Espera contar com o apoio dos desembargadores que trazem em seus currículos a experiência de terem assumido a presidência da instituição, e do vice-presidente que traz em sua bagagem o ativismo peculiar dos membros do Ministério Público do Trabalho.

Ao saudar os empossados, o chefe da Procuradoria Regional da 14ª Região, do MPT, procurador Ailton Vieira dos Santos, ressaltou que a eleição por aclamação dos novos dirigentes empossados é a mais clara expressão da maturidade institucional alcançada e do cumprimento do preceito republicano de alternância do poder: "a eleição por aclamação apenas confirma o que o Ministério Público vem testemunhando há muitos anos".

Lembrou o êxito do Tribunal ao dar especial impulso aos projetos estratégicos para os jurisdicionados e para as instituições parceiras, como anunciou a antecessora de Ilson Pequeno, a desembargadora Vania Abensur, no seu discurso de posse, em dezembro de 2010. Na época, a desembargadora assumiu o compromisso de dar continuidade e aprimorar os projetos estruturantes para que o TRT continuasse sendo reconhecido pela sociedade como referência de credibilidade na prestação dos serviços aos jurisdicionados.

Dentre os projetos estruturantes, segundo Ailton Vieira, foram priorizadas ações como gestão participativa, implantação do PJe e a realização do VI Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho, forma de resgate da memória da Justiça do Trabalho da 14ª Região, e grande contribuição para o resgate da saga dos operários que atuaram na construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré no ano do seu centenário.

A desembargadora Vania Abensur, com mandato até 31 de dezembro de 2012, afirmou ser o momento de agradecimentos a todos que ajudaram a atual administração a vencer os desafios, e, de alegria, ao mesmo tempo, em dar posse a dois desembargadores que muito contribuíram para os avanços alcançados. "Os resultados trazem a sensação do dever cumprido junto com o desafio de implantar o PJe nas primeiras unidades judiciárias da jurisdição".

Os laços familiares fortes, a trajetória dedicada à leitura, à poesia e ao saber jurídico, além do conhecimento adquirido em 25 anos de atividades como servidor e magistrado no TRT, dos 10 anos somente na 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco, são requisitos de acordo com a ex-presidente do Tribunal, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, que garantem à nova administração o cumprimento da meta para implantação do PJe em 40% das unidades judiciárias de Rondônia e Acre até o final de 2013.

Em nome dos integrantes do Pleno, Maria Cesarineide destacou a alegria dos novos dirigentes ao tomarem posse e disse que esse otimismo é indispensável para que a instituição mantenha o alto índice de desempenho no cumprimento das metas nacionais, premiada entre as mais céleres do país, voltando a se destacar entre os TRTs que ano passado alcançaram os maiores índices na Semana Nacional da Execução Trabalhista.

A simplicidade e o espírito de liderança do desembargador Ilson Pequeno, somadas à experiência do vice-presidente são fatores, de acordo com o presidente da Associação dos Magistrados da 14ª Região (Amatra XIV), juiz Carlos Leonardo Teixeira Carneiro, são fatores que ajudarão os novos dirigentes do Tribunal a conduzir e a manter a instituição dentre os Regionais que fazem justiça em condições dignas, principalmente num momento em que toda magistratura vive um momento de grande reflexão em busca de mais reconhecimento e de qualidade vida.

A AMATRA XIV, de acordo com Carlos Leonardo, tem a certeza de que os novos dirigentes do Tribunal estarão atentos a todos esses fatores, inclusive à necessidade da disseminação da cultura de que o juiz não precisa se "impor" diante das partes e sim se aproximar delas (partes) na busca constante de incentivo à conciliação.

Culto

Como parte da programação, também foi realizado quinta-feira um culto de agradecimento pela posse dos novos dirigentes, com a presença dos pastores Aloísio Vidal, Clávio Tenório, Anderson Cunha Lima, Ives Alves e Jomar Feliciano.

O pastor Vidal ressaltou, na ocasião, a grandeza dos novos dirigentes iniciarem a programação de posse com agradecimentos a Deus, e lembrou que o instituto da Justiça é uma virtude divina que só se torna possível quando o homem se conscientiza de suas próprias limitações e limites diante do Senhor para poder pedir a sua benção para promover o bem comum.

A sessão de posse contou com a presença de magistrados do norte e do nordeste, a maioria dos juízes de primeiro grau da 14ª Região, representantes do Senado da República e dos governos de Rondônia e Acre, das Seccionais da OAB dos dois Estados, dirigentes do Sinsjustra, dezenas de servidores, várias outras autoridades civis, militares e religiosas e de familiares dos empossados.

* Atualizada às 10h de 12/12/2012.

Ascom/TRT14

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