Cruzeiro do Sul/AC - Acordo na Justiça do Trabalho garante pagamento de dano moral em mais de 340 mil reais
Viúva e filhos de um policial militar, morto em um assalto quando fazia um "bico" de segurança a um empresário no município de Cruzeiro do Sul/AC, ganharam na Justiça do Trabalho o direito de receber 344 mil reais a título de dano moral.
A decisão foi fruto de um acordo homologado na quarta-feira (04), na Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul/AC, pelo juiz do trabalho Titular, Dorotheo Barbosa Neto, em ação impetrada pelos familiares que pediam o vínculo empregatício do policial Marcos Roberto Araújo do Nascimento junto à J.C Gonçalves Gaspar - EPP, bem como demais verbas, dando à causa o valor de 600 mil reais.
O acordo prevê o pagamento de 344 mil em 82 parcelas, sendo a primeira de 20 mil até 9 de março e as demais no valor de 4 mil reais. Com o acordo, as partes se comprometeram em encerrar toda e qualquer controvérsia em torno da existência ou não de vínculo empregatício, ficando estipulada multa de 50% em caso de inadimplência.
Na ata de audiência ficou registrado ainda que o valor do acordo seria depositado mensalmente para a viúva S.S.U., que será responsável pela divisão junto aos filhos que também são parte da ação que seguirá para arquivamento com resolução de mérito.
Sobre o caso
O PM morreu no dia 30 de dezembro, após ser baleado durante um assalto à casa do empresário J.C.G.G., em Cruzeiro do Sul. O policial, que dirigia a camionete do empresário, foi alvejado com um tiro nas costas, afetando o pulmão. Ele chegou a ser levado ao Pronto-Socorro, mas não resistiu e morreu na sala de cirurgia.
(Processo nº 0000053-57.2015.5.14.0416)
ASCOM/TRT14 (Luiz Alexandre)
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