CSJT e TST abrem inscrições para seminário sobre Trabalho Infantil
Estão abertas as inscrições para o Seminário "Trabalho Infantil - Realidade e Perspectivas", que acontecerá nos dias 8 e 9 de outubro de 2014, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF).
O evento, organizado pela Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente, visa disseminar a importância do combate a todas as formas ilegais de trabalho da criança e do adolescente, bem como contribuir na construção de políticas públicas eficazes em prol da erradicação do trabalho infantil.
A programação reúne estudiosos da questão e abordará temas relacionados às boas práticas de combate, danos à saúde física e mental, diagnósticos, alternativas e perspectivas. A conferência de abertura, que falará das boas práticas de combate ao trabalho infantil, será realizada pelo secretário de Trabalho do Estado de Chiapas/México, Manoel Sobrino Durán.
Afastar a criança do trabalho, assegurando-lhe meios de acesso ao lazer, ao aprendizado de qualidade e à infância plena e feliz, é garantia constitucional do Estado brasileiro, conforme o artigo 7º, inciso XXXIII, que proíbe o "trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito" e "qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos".
Ascom/TRT14 (Luiz Alexandre, com informações do TST)
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