Decisão na Justiça do Trabalho beneficia Hospital Regional no Cone Sul de Rondônia
Os moradores do Cone Sul de Rondônia são beneficiados por decisão na Justiça do Trabalho em Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Trabalho da 14ª Região. Na decisão, o magistrado determina a substituição do valor da indenização por dano moral coletivo causado pela Suframa ? Superintendência da Zona Franca de Manaus, pela doação de aparelho novo de anestesia para cirurgia de média e alta complexidade ao Hospital Regional de Vilhena.
A audiência da formalização da entrega do equipamento aconteceu na última quarta-feira (14), em sessão itinerante, coordenada pelo juiz André Sousa Pereira na sede do Hospital Regional de Vilhena, com a presença dos representantes do MPT, procurador Paulo Roberto Aseredo, do Hospital Regional de Vilhena, Adilson Vieira Rodrigues, secretário adjunto de saúde do município, Clair Oliveira da Cunha e Francimom Chaves Livino, representando a Suframa.
A Ação Civil Pública n. 000680-27.2008.5.14.0141, foi interposta pelo Ministério Público do Trabalho para reconhecimento de dano moral causados pela Suframa à coletividade em razão da contratação ilícita de mão-de-obra terceirizada.
"O MPT enaltece a importância em destinar a indenização pelo dano à própria sociedade lesada" manifesta o procurador do trabalho Paulo Roberto Aseredo.
Ascom/TRT14 (Alberto Alves)
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