O deficiente visual Emanoel Velasques leu na manhã de sexta-feira (10) no ato de lançamento em Porto Velho um trecho em braille da Carta de Serviços ao Cidadão, editada juntamente com o audiolivro pelo Instituto Benjamin Constant, e cedida para ampliação do programa de acessibilidade nas unidades do TRT de Rondônia e Acre.

Velasques usou a ponta dos dedos para ler um tópico em alto relevo da Carta de Serviços, com os seguintes valores institucionais: "Solucionar conflitos decorrentes das relações de trabalho com celeridade, transparência, eficiência, eficácia e efetividade, promovendo justiça social".

O ato marcou, ainda, a entrega de vários exemplares em braille e audiolivro da 2ª edição da Carta à Associação dos Deficientes Visuais de Rondônia (Asdevron), e de outros dois volumes, bem como das versões impressa e eletrônica à Biblioteca Valentin Carrion, da Escola Judicial (EJUD).

Marise Neves Monteiro, técnica em assuntos educacionais e chefe da Divisão de Imprensa Braille do Instituto Benjamim Constant (RJ), entregou os exemplares à Biblioteca e falou da importância da iniciativa do Tribunal como o primeiro do país a se preocupar em tornar mais fácil o acesso de pessoas com deficiência aos seus serviços.

A professora lembrou que há 158 anos o Instituto rasga trilhas e alarga os horizontes da pessoas com deficiência visual no país. "Nos tornamos um Centro de referência, em nível nacional, para questões da deficiência visual. Possuímos uma escola, capacitamos professores na área da deficiência visual, assessoramos escolas e instituições, realizamos consultas oftalmológicas à população, reabilitamos e produzimos materiais especializados".

A produção anual do Instituto, acrescentou: é de aproximadamente 250 títulos adaptados e impressos em braille, o que corresponde a 8,8 milhões de páginas em braille, e temos convênio com o Fundo Nacional do Desenvolvimento Educacional (FNDE), Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) e Plano Nacional Biblioteca na Escola (PNBE) e fazemos parceiras com outras instituições, como esta com o TRT da 14ª Região.

Depois de classificar como "inovador" o trabalho de parceria com o Instituto Benjamin Constant, a presidente do Tribunal, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, explicou ter a Carta de Serviços dois princípios fundamentais: a transparência e o padrão do serviço. "Com essa Carta de Serviços, o cidadão comparece nos balcões de atendimento sabendo quais os serviços oferecidos, a quem deve se dirigir e de que forma ele pode acessar esses serviços", disse Vania Abensur.

A desembargadora citou a transparência, como um dos valores institucionais previstos na Carta, e disse que dessa forma é realizado o controle social pelo cidadão, que custeia a máquina pública através do pagamento dos seus impostos. Já o padrão de serviço se refere à qualidade desses serviços de forma igualitária para todas as pessoas, sem qualquer tipo de diferenciação ou privilégio.

Vasques afirmou aos jornalistas que a iniciativa do Tribunal em lançar a Carta de Serviços em braille é muito importante para que os deficientes visuais tenham mais acesso às informações e sobre os serviços prestados aos cidadãos pela Justiça, além de servir de incentivo também para que cada um conheça melhor seus direitos básicos.

A Ouvidoria Geral do Tribunal, criada em 2.001, tornou-se o primeiro canal de acesso direto aos cidadãos e realiza aproximadamente 500 atendimentos por ano.

Ascom TRT 14, com informações da Assessoria do TST

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