ENCHENTE: TRT suspende audiências e prazos na Vara do Trabalho de Epitaciolândia (AC)
Situação de emergência e de calamidade pública já foram decretados em municípios acreanos (Foto: Luciano Pontes/Secom/AC)
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) suspendeu na terça-feira (24) as audiências e prazos processuais na jurisdição da Vara do Trabalho de Epitaciolândia/AC, no período de 23 a 27 de fevereiro, devido à interrupção dos serviços de telefonia e de acesso à internet ocasionados pela cheia histórica do Rio Acre. A enchente já desabrigou milhares de famílias em Rio Branco, Brasileia, Assis Brasil, Xapuri e Epitaciolândia.
A contagem dos prazos reiniciará automaticamente a partir do dia 2 de março de 2015, de acordo com a Portaria GP nº 0332, de 23 de fevereiro de 2015 , assinada pelo presidente do Regional, desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, e publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região de terça-feira, dia 24.
A Portaria esclarece, ainda, que "as medidas de urgência ajuizadas no aludido período de suspensão e aquelas anteriormente ajuizadas, cuja suspensão dos respectivos andamentos possa ocasionar prejuízos aos jurisdicionados, não sofrerão suspensão na sua marcha processual, permanecendo em regular tramitação, na forma da Lei".
O pedido pela suspensão das audiências e prazos foi solicitada pelo juiz do trabalho titular, Daniel Gonçalves de Melo, onde afirmou que a realização das audiências dependem de sistemas informatizados, como SAP1, AUD e o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), além de outros sistemas necessários ao andamento das atividades, tais como malote digital, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL.
Segundo informações divulgadas pela Agência de Notícias do Governo do Estado do Acre, cerca de 2.500 pessoas já foram atingidas pela cheia. Um pedido de intervenção do Governo Federal no estado foi enviado pelo governador Tião Viana. A capital Rio Branco e de Xapuri já decretaram situação de emergência, e Brasileia de calamidade pública, após 100% da cidade ser tomada pelas águas.
Ascom/TRT14 (Luiz Alexandre) - Fotos: Secom/AC
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