Um curso sobre a LGPD: uma análise à luz do direito do trabalho será promovido  pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) no dia 9 de abril. Transmitido ao vivo no Canal Oficial da Ejud 14 no youtube, serão realizadas três palestras das 9h às 11h e das 14h às 16h, no horário de Rondônia. 

O evento tem como objetivo fomentar um debate no âmbito do Tribunal sobre os aspectos gerais da Lei geral de proteção de dados, além de dar conhecimento do panorama regulatório no Brasil, no que diz respeito à privacidade e proteção, promovendo uma análise dos impactos na ordem processual brasileira. 

A programação traz pela parte da manhã (9h às 11h) horário RO, os palestrantes Renato Opice Brum, com o tema “Aspectos gerais da lei geral de proteção de dados” e a juíza Viviane Maldonado, com a palestra “A lei geral de proteção de dados e seus impactos na Ordem processual brasileira”. Ele, advogado e economista, mestre pela Florida Christian University. Patrono regente do Curso de Pós-graduação de Direito Digital e proteção de dados. Ela, Mestre em Direito Comparado (MCL) pela Samford University (USA), MBA em Relações Internacionais pela FGV e Pós- Graduação em Direito Civil pela Escola Paulista da Magistratura. Além de ser autora do livro “Direito ao Esquecimento”.

Com o tema “A Lei Geral de Proteção de Dados e seus Reflexos no Direito Material e Processual Brasileiro”, o palestrante Raphael Miziara, doutorando em direito do trabalho pela faculdade de direito da universidade de São Paulo (USP), inicia o evento pela parte da tarde com as repercussões mais relevantes da Lei 12.709/18, além da lei geral de proteção de dados na seara do direito material e processual brasileiro.

Inscrições

O participante poderá registrar sua frequência preenchendo o link disponibilizado pela Escola Judicial durante a realização do evento.

Secom/TRT14 (Mirna Carolina | Celso Gomes)

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