Falta menos de um mês para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
Os Tribunais Regionais do Trabalho estão se preparando para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e instituída por meio do Ato nº 272 de 23/09/2014.
O evento será realizado nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, entre os dias 16 e 20 de março de 2015. Um de seus objetivos é favorecer o diálogo que proporcione às partes, conciliação em seus processos.
Vários TRTs estão com inscrições abertas, com formulários disponibilizados em seus sites. No portal do TRT14, o link já está disponível (Clique e inscreva-se).
Qualquer processo pode compor a conciliação?
Desde que haja o potencial de conciliar. Em alguns casos, como informa a Juíza Auxiliar da Presidência do TST, Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, existe processos que envolvem ente público e, nesses casos, a conciliação é mais limitada, por possuir norma liberativa, que não permite toda espécie de conciliação. "Basicamente, todos os processos trabalhistas podem ser objeto de conciliação, tanto na fase de conhecimento, quanto àqueles em que já houve a sentença e que as partes já sabem seu direito, já decidido no primeiro grau de jurisdição", explica.
A juíza Adriana Pimenta informou que todos os ramos do judiciário têm passado por um aumento do numero de processos e o Judiciário do Trabalho procura incentivar a conciliação, justamente por isso. "A conciliação otimiza o trabalho do magistrado e as partes têm a solução rápida do seu processo".
A campanha, que vem ressaltar a cultura da Justiça do Trabalho como célere e acessível, se baseará no conceito de que a conciliação é um gesto de boa vontade e adotou o slogan "Outra forma de estender a mão é conciliar".
Waleska Maux
ASCOM/CSJT (Com informações do TRT14)
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