Instalada em 11 de junho de 1992, a história dos 19 anos da Vara do Trabalho de Pimenta Bueno ganhou, sexta-feira (23) última, maior destaque com a inauguração do Memorial da Unidade Judiciária. O ato de inauguração foi conduzido pelo desembargador e vice-presidente em exercício do Tribunal, Ilson Alves Pequeno Junior.

Ilson Pequeno, atuou na circunscrição como o segundo juiz titular nomeado, em 12 de maio de 1995. O primeiro foi o atual juiz convocado pelo Pleno, Shikou Sadahiro, nomeado em 1 de julho de 1993.

Na ocasião, o desembargador agradeceu a presença de todos e disse estar feliz em poder participar da inauguração do Memorial, representando o Tribunal, em especial por fazer parte da história da VT de Pimenta Bueno, onde atuou como juiz titular.

A Vara do Trabalho funciona há 18 anos em sede própria, na rua Floriano Peixoto, 411, Centro, construída em terreno doado pelo município. Foi uma das 23 VTs instaladas nos municípios de Rondônia como parte do processo de interiorização da Justiça do Trabalho, cujo objetivo é garantir maior acesso e distribuição da justiça a todos os jurisdicionados.

Com jurisdição, atualmente, nos municípios Pimenta Bueno, Espigão d'Oeste, Parecis, Primavera de Rondônia e São Felipe d'Oeste, a VT foi criada pela lei 8.432, de 11 de junho de 1992, na gestão do ex-presidente, Pedro Pereira de Oliveira, no dia 11 de fevereiro de 1993, com a primeira sede na av. Presidente Dutra, 570, Centro.

O primeiro diretor de Secretaria foi o Renato Maltarolli de Souza, e os primeiros servidores a serem lotados na jurisdição foram Cláudio Eloi Lena, Anilton Rodrigues da Silva, Meire Magdalena Alves Pereira e Magna Regina Alves Pereira.

Primeiro processo

O primeiro processo autuado foi o de número JCJ/PB 001/93, tendo como partes o reclamante Amilton Luiz de Paiva e como reclamada a construtora Sigma Topografia Ltda. Atuou como advogado de defesa da reclamada José Ângelo de Almeida, OAB/RO 309.

O primeiro magistrado que atuou na então Junta de Conciliação e Julgamento de Pimenta Bueno foi o juiz do trabalho Lafite Mariano. A partir de 2000, atuaram como juízes titulares da unidade Arlene Regina do Couto Ramos, nomeada em 22 de novembro de 2000, Marco Antônio Fernandes, nomeado em 10 de fevereiro de 2003 e a juíza Consuelo Alves Vila Real, nomeada em 30 de abril de 2007.

Após o descerramento da placa inaugural do Memorial, a juíza Consuelo Alves Vila Real falou emocionada sobre a atuação da VT, instalada na antiga sede de uma das estações telegráficas da Expedição Rondon, durante a instalação da linha telegráfica que interligou a região ao restante do país, e se constituiu numa das mais arrojadas metas da área de comunicação do governo Central.

Participaram ainda do evento o ministro aposentado do TST, Raimundo Horácio de Senna Pires, que ressaltou o empenho de magistrados e servidores direcionado a preservar a memória da Justiça do Trabalho.

O filho do ministro, juiz do trabalho substituto Raimundo Horácio de Senna Pires Segundo, afirmou que não poderia deixar de participar do evento, uma vez que a Vara de Pimenta Bueno faz parte de sua história como magistrado, pois foi onde realizou sua primeira audiência e prolatou a primeira sentença. "Guardo um carinho enorme pela unidade e por seus servidores", disse.

O diretor de Secretaria, Eduardo Morais da Costa, disse no encerramento do ato que a inauguração do Memorial traz a todos uma satisfação especial, pois representa a preservação da memória da Vara construída no dia a dia tanto dos servidores atuais e daqueles que os antecederam, bem como tiveram papel importante no desenvolvimento do excelente trabalho oferecido pela Unidade Judiciária.

História do município

A denominação dada ao rio, ao lugarejo e, oportunamente, à estação Telegráfica de "Pimenta Bueno", pelo chefe da Comissão Rondon, deve-se a homenagem que o mesmo estaria prestando ao ilustre homem público, Francisco Antônio Pimenta Bueno, nascido em Cuiabá, aos 10 de novembro de 1836 e falecido no Rio de Janeiro em 07 de dezembro de 1888.

Francisco era filho do Dr. José Antônio Pimenta Bueno, Visconde e Marquês de São Vicente e da Marquesa Dona Balbina Henriqueta de Faria e Albuquerque.

Francisco Antônio Pimenta Bueno, de excelente formação moral, descendente de nobre família, desde muito cedo, abraçara a carreira militar tornando-se Coronel do Estado Maior de Primeira Classe.

Laureado em Ciências Matemáticas pela antiga Academia Militar, foi Pimenta Bueno distinguido pelo governo imperial com diversas e importantes comissões de caráter civil, destacando-se, dentre elas, a de exercer a Presidência da Província do Amazonas, no ano de 1888, quando D. Pedro II dirigia os destinos da nação, quase ao final do segundo reinado.

A sua reconhecida competência técnica o colocara sempre em posição de relevo entre os seus colegas, sendo-lhe atribuída a execução de obras militares da mais alta importância, tendo-as desempenhado sempre com inteligência e patriotismo. Entre essas obras, merece menção a "Carta da Província de Mato Grosso" que por si só seria suficiente para recomendar a sua competência profissional, uma vez que nela evidencia o largo conhecimento adquirido no sertão mato-grossense, por ele explorado e desbravando.

O marechal Cândida Mariano da Silva Rondon, quando partiu no desempenho da magnânima obra (traçado da linha telegráfica), municiou-se de todos os dados e informações disponíveis a respeito do vasto sertão que iria devassar. Como ele próprio registra, especialmente quando se reporta ao fato de iria "descobrir" o rio Jurema, porquanto, na ocasião apenas vagas e antigas indicações documentais faziam alusão sobre ele, dentre as referências, destaca "cidade de Mato Grosso", de Taunay e registros cartográficos, dos tempos coloniais, dentre as quais as anotações de Pimenta Bueno.

Há referências que em 1926, o vilarejo contava com a população de 24 pessoas. Até a década de 1940, o pequeno povoado viveu em função do posto telegráfico e a economia girava em torno da extração da borracha e garimpo de diamantes. Nos anos 1960 com a abertura da BR-364 pelo quinto batalhão de engenharia e construção (5.º BEC) a vila se expandiu.

Em 1969, com a implantação do projeto integrado de colonização pelo Incra, começaram a chegar os migrantes, vindos especialmente do sul, para promover o crescimento e o progresso do então território federal do Guaporé, posteriormente território federal de Rondônia. Ainda hoje, segundo pesquisadores, residem no Município, descendentes daqueles pioneiros.

"Elevado à condição de Município por meio da Lei Federal n.º 6.448, artigo 47 de 11 de outubro de 1977, sua emancipação político-administrativa aconteceu em 24 de novembro de 1977, data da instalação e na qual, anualmente, comemora-se o aniversário do mesmo e a posse do senhor Vivente Homem Sobrinho, primeiro prefeito, então nomeado pelo governador Humberto da Silva Guedes (Coronel do Exército Brasileiro)".

(LORENZON, A.R.Pimenta Bueno, um pouco de sua História ? 2002)

Versão atualizada às 13h20min de 28/11/2012.

Ascom TRT 14
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