Por meio da Resolução Administrativa Nº 056/2019, a Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre criou a Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução (SACLE), com o objetivo de efetivar a reunião de execuções trabalhistas e prestar apoio remoto às Varas Trabalhistas da Jurisdição de Rondônia e Acre.

Sobre esse projeto pioneiro, o presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador e corregedor Osmar J. Barneze, explica que há uma resolução nacional que indica que Varas de pequeno porte (até 600 processos) devem ser transferidas para centros maiores. Acontece que existem particularidades na distribuição territorial das Varas dentro da região amazônica: “[...] Uma Vara que tem 300 processos, por exemplo, também tem um raio de ação de 300 ou 400 quilômetros. [...] E nesses bolsões da região amazônica, temos várias delas (VTs) que têm cerca de 400 processos mas estão a vários quilômetros de uma outra.”

Do ponto de vista administrativo, não é muito complexo efetuar uma resolução para a transferência para polos maiores. Entretanto, o desembargador esclarece que esses casos envolve movimentação de pessoas também: servidores, magistrados e estagiários que acabam sendo prejudicados, além do custo que isso significa aos cofres públicos e orçamento do Tribunal. Como forma de solução alternativa diante da recomendação nacional, o TRT14 cria a SACLE. 

Como foi feito?

Foi feito um levantamento geral de todos os processos e todos os servidores das VTs, e depois foi realizada a divisão do número de processos pelo número de servidores. Assim, a partir dessa equalização, procedida essa equalização e encontradas as Varas com números de servidores excedentes ao número de processos existentes, criou-se a SACLE para manter o servidor no local de trabalho deslocando não sua pessoa física, mas a força de trabalho para tal. Ou seja: O servidor que estiver vinculado à essa secretaria, independente de sua localização física, atuará onde existir maior demanda e necessidade de serviço. “Um servidor de uma cidade do interior do Acre poderá atuar na capital de Rondônia, por exemplo”, explica o Presidente. 

A SACLE será uma secretaria virtual, e os servidores lotados atuarão para atender as demandas desta secretaria, já que o Tribunal tendo investido fortemente em tecnologia, dispõe hoje de 100% de processos eletrônicos, possibilitando essa forma de atuação, sem os inegáveis percalços decorrentes de transferências de Varas, magistrados e servidores. A RA Nº 056/2019 entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2020. 

Entrevista ao Justiça & Cidadania

O presidente Barneze concedeu entrevista exclusiva ao programa Justiça & Cidadania e  fala sobre a Secretaria Virtual e ainda faz um breve balanço do primeiro ano de gestão deste ano de 2019.

Secom/TRT14 (Tamara Lima | Celso Gomes)

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