O TRT da 14ª Região realizou terça-feira (19) a primeira audiência de instrução e conciliação do ano em dissídio coletivo de trabalho para apreciação das propostas de reajuste do piso salarial dos comerciários, a partir de 1º de janeiro de 2013.

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços do Estado de Rondônia (SITRACOM) defenderam a aprovação do piso salarial de R$ 750,00, com reajuste de 7% para os empregados.

Os dirigentes do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de Rondônia (SINALIMENTOS) contrapropôs o reajuste do piso para R$ 745,00 e aumento de 7% para os empregados que recebem acima do piso. A proposta veda, também, o trabalho dos comerciários durante três feriados, consignados no acordo da convenção referente ao biênio de 2011/2012.

A audiência, com a presença do representante do MPT, foi conduzida pelo desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, vice-presidente do Tribunal, no anexo da Sala de Sessões do Pleno.

O desembargador lembrou que os principais pontos de controvérsia serão discutidos com as bases das duas categorias profissionais. Após a apreciação das propostas, as partes se reunirão na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Ji-Paraná, devendo as partes entrar em contato com o procurador do trabalho contatado durante a audiência.

Se as partes entrarem em acordo, será firmada então a convenção coletiva de trabalho, que deverá ter uma via incluída nos autos do processo, após envio ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

No caso do acordo ser rejeitado pelas partes, as entidades terão 15 dias para prestar a informação no processo. (Processo 0001938-98.2012.5.14.0000)

Atualizada às 10h, de 25/02/2013, com correção dos valores da proposta do SITRACOM.

Ascom/TRT14 (Abdoral Cardoso)

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