Justiça do Trabalho de RO e AC disponibiliza a escala do Plantão Judicial para 1ª quinzena de novembro
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14 - RO/AC) disponibilizou na página oficial da Justiça do Trabalho a escala do Plantão Judicial para a primeira quinzena do mês de novembro de 2019. Determinado pela Emenda Constitucional n. 45 de 30 de dezembro de 2004, o plantão destina-se a atender casos de urgência, em que se objetive evitar o perecimento de direitos, o dano de difícil reparação ou assegurar a liberdade de locomoção. O feriado do dia 7 na cidade de Jaru (RO), o município transferiu para sexta-feira dia 8 de novembro, portanto no dia 7 (quinta-feira) terá expediente normal na Vara do Trabalho de Jaru.
Os advogados podem acionar o plantão judicial, mas para isso é necessário que se adote ao mesmo tempo as duas posturas:
1) Confirme a opção de distribuição do processo ao gabinete do Plantão Judicial, quando da protocolização do MS, no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
2) Entre em contato com um funcionário de atendimento do plantão (telefones indicados na tabela) para informar sobre o ingresso da ação e sobre a urgência de sua apreciação.
3) Constatada a urgência, o magistrado plantonista proferirá decisão. Caso contrário, os autos serão remetidos ao gabinete sorteado, para o regular processamento.
Para a escala de plantão e os telefones para contato nos estados de Rondônia e Acre para acessar clique AQUI
Secom/TRT14 (Tamara Lima | Celso Gomes)Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.É permitida a reprodução mediante citação da fonte.