Como parte da programação do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12 de junho), que integra a campanha nacional contra o trabalho infantil, a Vara do Trabalho de Rolim de Moura organizou na quarta-feira (10), às 20h, o programa de responsabilidade social do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região “Justiça do Trabalho vai à Escola”, no formato webnário, com a Faculdade de Rolim de Moura-FAROL, em adesão a campanha nacional que uniu a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) para o combate e erradicação do trabalho infantil. 

Coordenado pelo juiz do Trabalho Titular José Roberto Coelho Mendes Junior, o evento teve a participação de aproximadamente 100 acadêmicos e contou com a participação da Juíza do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim, Soneane Raquel Dias Loura, juíza auxiliar de execução e integrante da comissão gestora regional do programa de combate ao trabalho infantil, Malisia Peres, presidente da Sociedade Rolimourense de Educação e Cultura Ltda., mantenedora da Faculdade, o professor Eder Junior Matt, diretor acadêmico e vice-presidente da subseção da OAB, a professora mestra Natalia Bonora Vidrih Ferreira, coordenadora do curso de Direito, professor Vanderlei Kloos e os servidores Jorge Batista dos Santos e George Gomes da Silva Junior, diretor de secretaria e assistente, respectivamente.

Na abertura foi exibido a música Sementes, com o rapper Emicida e a cantora Drik Barbosa, que compara as crianças com sementes em desenvolvimento e lembra que ambas não devem sofrer pressão no seu processo de florescimento, alertando para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia. “É uma mensagem contra o trabalho infantil, mas não deixa de ser uma manifestação antirracista já que o trabalho infantil é majoritariamente exercido por crianças e adolescentes negros”, alertou o juiz José Roberto.

Destacando que o slogan da campanha é “Covid-19 - Agora mais do que nunca protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, o magistrado falou da importância de conscientizar a sociedade e o Estado sobre a necessidade de proteção às crianças diante da vulnerabilidade geral e socioeconômica provocada pelo novo coronavírus, principalmente entre os mais pobres. O trabalho de crianças menores de 14 anos é proibido no Brasil, mas mesmo assim atinge 2,5 milhões de meninos e meninas a partir dos 5 anos de idade, segundo a última Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílio do IBGE.

“Antes da Covid-19, até 2016, quase 100 milhões de crianças foram salvas do trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A ideia é evitar o crescimento desse número agora em 2020 e erradicar até 2025 o trabalho infantil. É difícil? Mas não é impossível. A crise da Covid-19 é mundial, econômica, tem grande impacto na subsistência das pessoas. Para muitas crianças, adolescentes e famílias inteiras a crise significa educação interrompida, doenças, empobrecimento e consequentemente o trabalho infantil. É preciso proteger essas crianças e adolescente, eles precisam ser prioridade”, pontuou o magistrado.

Durante o evento foi exibido o trabalho audiovisual “Meia infância: o trabalho infantil no Brasil hoje”, que demonstra os principais aspectos do trabalho infantil, como e por que ele acontece, suas piores formas, o que diz a lei brasileira sobre esse problema, a violação dos direitos de crianças e adolescentes e como combatê-lo.

Prevista para ocorrer durante todo o mês de junho no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, a campanha, entre outras atividades, ainda terá a exibição de 12 vídeos que serão veiculados em redes sociais, com histórias reais de vítimas – 12 motivos para eliminação do trabalho infantil, veiculações de podcast semanais, visitas virtuais a instituições de ensino.

    

Ações regionais

 

A Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT da 14ª Região, coordenada pela desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima e integrada pelas juízas do trabalho titulares Christiana D'Arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim, de Plácido de Castro-AC e  Soneane Raquel Dias Loura, de Guajará-Mirim-RO, vem trabalhando desde março de 2019 com várias atividades realizadas nos estados de Rondônia e Acre.

A juíza Raquel Soneane falou sobre as atividades da Comissão, enfatizando que diante da pandemia, as ações presenciais não foram possíveis de realizar, tendo optado por atuar de modo online com as escolas que estejam trabalhando com essa modalidade. “Infelizmente as escolas públicas não estão tendo aulas à distância, o que já reflete uma situação. A Educação é a principal ferramenta de combate ao trabalho infantil, e hoje essas crianças provenientes de família de baixa renda, estão sem acesso à educação. Existem vários mitos sobre o trabalho infantil, a exemplo de que o trabalho não mata, mas não é essa a verdade, o trabalho mata sim, existem dados com grande número de crianças que sofrem sérios acidentes de trabalho. Rouba a infância, rouba um tempo precioso na vida da pessoa que vai refletir especialmente na fase adulta. Agora, neste momento de pandemia, a preocupação maior é porque muitos estão desempregados, muitos perdendo o emprego e a situação de vulnerabilidade é muito maior. Ocorre que as crianças, sem aulas, vão às ruas para ajudar em casa. A pandemia agravou a diferença social em nosso país e isso aumentou muito mais a tensão nesse combate ao trabalho infantil”, disse. 

Participação da Faculdade

O professor Eder Matt falou sobre as consequências da crise do novo coronavírus e o agravamento na questão do combate ao trabalho infantil, destacando que não apenas nos picos da pandemia, pois mesmo depois teremos reflexos longos na nossa economia e infelizmente esse errôneo trabalho infantil não se encerre com a pandemia. “Acredito que esses menores, infelizmente, poderão continuar trabalhando em atividades que não condizem com suas idades, condições psíquicas, condições físicas, com suas habilidades e forças, mas para complementar a renda da família, isso quando o menor não for o próprio mantenedor da família. Dai a importância de projetos como este, que são de grande valia, que com certeza vai transmitir uma mensagem muito importante para a sociedade de combate ao trabalho da criança e do adolescente”, destacou, colocando à disposição da campanha toda equipe da Faculdade de Rolim de Moura e da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Rolim de Moura.

Ainda falaram pela Faculdade os professores Natalia Bonora e Vanderlei Kloos e a presidente da mantenedora da faculdade, Malisia Peres.

Jorge Batista (Vara do Trabalho de Rolim de Moura) | Imagens: Reprodução 

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