O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14 - RO/AC) disponibilizou na página oficial da Justiça do Trabalho a escala do Plantão Judicial para a segunda quinzena do mês de Janeiro de 2020. Determinado pela Emenda Constitucional n. 45 de 30 de dezembro de 2004, o plantão destina-se a atender casos de urgência, em que se objetive evitar o perecimento de direitos, o dano de difícil reparação ou assegurar a liberdade de locomoção.

Os advogados podem acionar o plantão judicial, mas para isso é necessário que se adote ao mesmo tempo as duas posturas:

1) Confirme a opção de distribuição do processo ao gabinete do Plantão Judicial, quando da protocolização do Mandado de Segurança - MS, no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

2) Entre em contato com um funcionário de atendimento do plantão (telefones indicados na tabela) para informar sobre o ingresso da ação e sobre a urgência de sua apreciação.

3) Constatada a urgência, o magistrado plantonista proferirá decisão. Caso contrário, os autos serão remetidos ao gabinete sorteado, para o regular processamento.

Escala de Plantão - 2ª Quinzena Janeiro/2020 

Feriados de janeiro

 

Secom/TRT14 (Mirna Carolina / Celso Gomes)

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