Justiça do Trabalho disponibiliza a escala do Plantão Judicial de outubro e transfere feriado do dia 28
A Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre disponibilizou na página oficial a escala do Plantão Judicial relativa ao mês de outubro de 2019. Determinado pela Emenda Constitucional n. 45 de 30 de dezembro de 2004, o plantão destina-se a atender casos de urgência, em que se objetive evitar o perecimento de direitos, o dano de difícil reparação ou assegurar a liberdade de locomoção. Lembrando que dia 2 de outubro, nesta quarta-feira será feriado municipal em Porto Velho (RO), data alusiva à criação do Município. Os advogados podem acionar o plantão judicial, mas para isso é necessário que se adote ao mesmo tempo as duas posturas:
1) Confirme a opção de distribuição do processo ao gabinete do Plantão Judicial, quando da protocolização do MS, no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
2) Entre em contato com um funcionário de atendimento do plantão (telefones indicados na tabela) para informar sobre o ingresso da ação e sobre a urgência de sua apreciação.
3) Constatada a urgência, o magistrado plantonista proferirá decisão. Caso contrário, os autos serão remetidos ao gabinete sorteado, para o regular processamento.
Para a escala de plantão e os telefones para contato nos estados de Rondônia e Acre para acessar clique AQUI.
Feriado do dia 28/10 é transferido para o dia 31 de Outubro
No dia 28 de outubro comemora-se o Dia do Servidor Público. A data foi constituída pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil em 1937.
Considerando os questionamentos direcionados à presidência, o Desembargador Osmar Barneze, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, assinou despacho autorizando a transferência do feriado da segunda-feira (28/10) para quinta-feira (31/10), por conta da necessidade de salvaguardar a continuidade do serviço público.
Secom/TRT14 (Tamara Lima | Celso Gomes)
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