Justiça do Trabalho inspeciona realidade de catadores em Porto Velho
Ação coordenada pela 7ª Vara de Porto Velho integra processo estrutural que busca soluções para impactos do fim do lixão e avanço da coleta seletiva.
Uma inspeção judicial na Vila Princesa e na sede da Cooperativa Catanorte mobilizou diversos órgãos na terça-feira (15/7). Conduzida pela juíza do Trabalho Luzinália de Souza Moraes, titular da 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho, a visita técnica integra as diligências da Ação Civil Pública nº 0000787-90.2023.5.14.0007. A iniciativa trata de uma complexa demanda estrutural envolvendo políticas públicas, que visam a inclusão socioeconômica e produtiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis após o fechamento do Lixão de Porto Velho.
Participaram também da diligência o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, o vice-presidente e corregedor regional, desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo, os juízes(as) do Trabalho Antonio César Coelho, juiz Auxiliar da Presidência, e Giuliana Mayara Silva de Oliveira, além de estagiários(as) da 7ª Vara.
A ação contou ainda com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho em Rondônia, Defensoria Pública da União, Prefeitura de Porto Velho, Incubadora de Empreendimentos Econômicos Solidários da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), representante do Fórum do Lixo e Cidadania e de lideranças e integrantes da cooperativa Catanorte.
Durante a diligência, foram analisadas as condições de funcionamento da cooperativa, as estruturas disponíveis, o vínculo com as famílias que anteriormente trabalhavam no antigo lixão da capital e os entraves para que essas pessoas possam ser efetivamente inseridas na coleta seletiva.
De acordo com a magistrada, o processo tem caráter estrutural e exige uma construção coletiva. “É uma ação complexa, que demanda muito diálogo e que passa por várias etapas. A inspeção é uma dessas etapas, fundamental para compreender a situação atual e planejar medidas mais eficazes”, destacou a juíza Luzinália.
A atividade está alinhada à proposta de atuação proativa do Judiciário na busca por soluções que envolvem múltiplos atores sociais e garantem direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito ao trabalho digno, à proteção ambiental e ao respeito à dignidade humana.
A comitiva foi composta por membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, universidade e representantes da sociedade civil, reforçando a importância do esforço interinstitucional para transformar a realidade de comunidades em situação de vulnerabilidade.
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Secom/TRT-14 (Ana Lages | Foto: Luiz Alexandre)
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