Ferramenta contribui para segurança jurídica e eficiência na tramitação processual; evento nacional e seminário internacional discutem boas práticas em agosto.

A Justiça do Trabalho lançou o Painel de Gestão de Precedentes, ferramenta que é voltada para o monitoramento, a otimização do fluxo de processos sobrestados, oferece uma visão abrangente da gestão de precedentes e permite acompanhar, em tempo real, a evolução dos processos e a aplicação mais célere e uniforme das teses jurídicas.

>> Conheça o Painel de Gestão de Precedentes - clique aqui

Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Aloysio Corrêa da Veiga, a ferramenta é mais um passo no compromisso da Justiça do Trabalho com a modernização e a agilidade no tratamento de conflitos trabalhistas. “Com essa iniciativa, a Justiça do Trabalho reafirma seu compromisso com a excelência na prestação jurisdicional e dá mais um passo importante para o aprimoramento da gestão de precedentes, focando na transparência, no controle eficiente e na celeridade da Justiça”, disse o ministro.

Principais novidades
Entre os principais recursos disponíveis, destaca-se:

• Gestão Nacional: permite visualizar a quantidade de processos sobrestados (com suspensão temporária) tanto em âmbito nacional quanto em análises específicas por tribunal, filtrando por tema, instância e situação;
• Monitoramento da Evolução de Processos Sobrestados: que possibilita a visualização do número de processos paralisados ao longo do tempo;
• Classificação por Tema: permite que usuários consultem dados categorizados por tipo e assunto específico, otimizando a análise das áreas mais impactadas;
• Detalhamento por Tribunal: oferece dados granulares sobre o quantitativo de processos sobrestados em cada unidade judiciária;
• Filtros Personalizados: possibilidade de refinar a pesquisa conforme instância, tribunal ou situação dos temas (decididos ou não), além de permitir o acesso nominal aos processos;
• Análise Temporal: permite visualizar a dinâmica do sobrestamento dos processos ao longo do tempo;
• Monitoramento do Tempo Médio de Julgamento: após a definição da tese jurídica, a ferramenta se torna essencial para identificar gargalos e antecipar soluções; e
• Painel de Saneamento: integrado à plataforma, atua como suporte para as unidades gestoras de precedentes, permitindo a identificação e correção de inconsistências, o que reforça a confiabilidade dos dados apresentados.

>> O painel está disponível na página de iniciativas no portal do Conselho Superior da Justiça

Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas

Idealizada pelo TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, que ocorrerá de 18 a 22 de agosto de 2025, tem como objetivo fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios, capacitar magistrados e servidores e incentivar práticas que garantam maior segurança jurídica, isonomia, celeridade processual e eficiência administrativa.

Baseada no artigo 926 do Código de Processo Civil (CPC), na Recomendação 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas Resoluções 325/2020 do CNJ e 374/2023 do CSJT, a iniciativa busca uniformizar a jurisprudência e combater a excessiva judicialização.

A Semana tem como finalidade fomentar a uniformização da jurisprudência e a consolidação dos precedentes obrigatórios, reforçando a segurança jurídica, a isonomia e a eficiência processual em toda a Justiça do Trabalho.

Como parte da programação da semana, será realizado, nos dias 20 e 21 de agosto, o Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho, promovido pelo TST com apoio do CSJT. O evento contará com a participação de especialistas nacionais e internacionais, além de gestores de precedentes dos tribunais regionais, e oferecerá debates e capacitações sobre a aplicação e gestão dos precedentes trabalhistas.

>> Faça aqui a sua inscrição para o seminário (link para inscrição).

As inscrições para o seminário já estão abertas e podem ser feitas diretamente pelo portal do TST. A programação da semana inclui ainda pautas de julgamentos temáticos e eventos acadêmicos nos tribunais regionais.

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Secom/TRT-14 - com informações do TST, TRT-8
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