Justiça do Trabalho lança Painel de Gestão de Precedentes para monitorar eficiência processual

Justiça do Trabalho lança Painel de Gestão de Precedentes para monitorar eficiência processual

Ferramenta contribui para segurança jurídica e eficiência na tramitação processual; evento nacional e seminário internacional discutem boas práticas em agosto.

A Justiça do Trabalho lançou o Painel de Gestão de Precedentes, ferramenta que é voltada para o monitoramento, a otimização do fluxo de processos sobrestados, oferece uma visão abrangente da gestão de precedentes e permite acompanhar, em tempo real, a evolução dos processos e a aplicação mais célere e uniforme das teses jurídicas.

>> Conheça o Painel de Gestão de Precedentes - clique aqui

Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Aloysio Corrêa da Veiga, a ferramenta é mais um passo no compromisso da Justiça do Trabalho com a modernização e a agilidade no tratamento de conflitos trabalhistas. “Com essa iniciativa, a Justiça do Trabalho reafirma seu compromisso com a excelência na prestação jurisdicional e dá mais um passo importante para o aprimoramento da gestão de precedentes, focando na transparência, no controle eficiente e na celeridade da Justiça”, disse o ministro.

Principais novidades
Entre os principais recursos disponíveis, destaca-se:

  • Gestão Nacional: permite visualizar a quantidade de processos sobrestados (com suspensão temporária) tanto em âmbito nacional quanto em análises específicas por tribunal, filtrando por tema, instância e situação;
  • Monitoramento da Evolução de Processos Sobrestados: que possibilita a visualização do número de processos paralisados ao longo do tempo;
  • Classificação por Tema: permite que usuários consultem dados categorizados por tipo e assunto específico, otimizando a análise das áreas mais impactadas;
  • Detalhamento por Tribunal: oferece dados granulares sobre o quantitativo de processos sobrestados em cada unidade judiciária;
  • Filtros Personalizados: possibilidade de refinar a pesquisa conforme instância, tribunal ou situação dos temas (decididos ou não), além de permitir o acesso nominal aos processos;
  • Análise Temporal: permite visualizar a dinâmica do sobrestamento dos processos ao longo do tempo;
  • Monitoramento do Tempo Médio de Julgamento: após a definição da tese jurídica, a ferramenta se torna essencial para identificar gargalos e antecipar soluções; e
  • Painel de Saneamento: integrado à plataforma, atua como suporte para as unidades gestoras de precedentes, permitindo a identificação e correção de inconsistências, o que reforça a confiabilidade dos dados apresentados.

>> O painel está disponível na página de iniciativas no portal do Conselho Superior da Justiça

Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas

Idealizada pelo TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, que ocorrerá de 18 a 22 de agosto de 2025, tem como objetivo fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios, capacitar magistrados e servidores e incentivar práticas que garantam maior segurança jurídica, isonomia, celeridade processual e eficiência administrativa.

Baseada no artigo 926 do Código de Processo Civil (CPC), na Recomendação 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas Resoluções 325/2020 do CNJ e 374/2023 do CSJT, a iniciativa busca uniformizar a jurisprudência e combater a excessiva judicialização.

A Semana tem como finalidade fomentar a uniformização da jurisprudência e a consolidação dos precedentes obrigatórios, reforçando a segurança jurídica, a isonomia e a eficiência processual em toda a Justiça do Trabalho.

Como parte da programação da semana, será realizado, nos dias 20 e 21 de agosto, o Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho, promovido pelo TST com apoio do CSJT. O evento contará com a participação de especialistas nacionais e internacionais, além de gestores de precedentes dos tribunais regionais, e oferecerá debates e capacitações sobre a aplicação e gestão dos precedentes trabalhistas.

>> Faça aqui a sua inscrição para o seminário (link para inscrição).

As inscrições para o seminário já estão abertas e podem ser feitas diretamente pelo portal do TST. A programação da semana inclui ainda pautas de julgamentos temáticos e eventos acadêmicos nos tribunais regionais.


Secom/TRT-14 - com informações do TST, TRT-8
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