A Justiça do Trabalho editou quarta-feira (12) uma nova portaria nº 1519, publicada no Diário Eletrônico do TRT da 14ª Região, garantindo a tramitação normal das medidas de urgência ajuizadas no período de suspensão dos prazos nas unidades do 1º grau em Porto Velho, de 10 a 21 de junho de 2013, e aquelas anteriormente ajuizadas, cuja suspensão dos respectivos andamentos possam ocasionar prejuízos aos jurisdicionados.

O ato do presidente do Tribunal, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, torna sem efeito a anterior de nº 1464, do último dia 6 de junho de 2013, mas mantém a suspensão dos prazos e expedientes nas unidades judiciárias do primeiro grau em Porto Velho (RO), no período de 10 a 21 de junho de 2013.

A medida é para facilitar a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) nas Varas do Trabalho da capital, dia 9 de julho, quando toda movimentação de processos novos somente será possível por meio virtual.

O reinício da contagem dos prazos suspensos será automatica, a partir do dia 24 de junho de 2013. A mesma portaria dispõe ainda que, em razão da suspensão dos expedientes e prazos referidos no item II, deverão os magistrados e servidores lotados na 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas do Trabalho de Porto Velho, no período de 10 a 14 de junho de 2013, e os magistrados e servidores lotados na 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Porto Velho, no período de 18 a 21 de junho de 2013, desenvolverem esforços para a regularização dos lançamentos de ajuste do Sistema e-Gestão. (Processo ADM nº 0000107-15.2012.5.14.0000).

Ascom/TRT14 (Abdoral Cardoso)

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