MPT altera horário de funcionamento nas unidades em Rondônia e Acre
A partir do dia 2 de março, as unidades do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT14), em Rio Branco (AC) e em Porto Velho e Ji-Paraná (RO), passaram a a funcionar em novo horário: das 7 às 15 horas, de segunda a sexta-feira. Mudou também o horário de atendimento ao público externo e o de recebimento de denúncias presenciais que agora é das 9 às 14 horas.
Na Portaria que alterou o horário de funcionamento do MPT na região (nº 17, de 29 de fevereiro de 2016), o procurador-chefe Marcos Gomes Cutrim considerou a drástica diminuição de recursos orçamentários repassados para custeio das despesas básicas das Procuradorias do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre, com redução de 20% do valor efetivamente executado no exercício de 2015, em virtude da grave crise econômica enfrentada pelo país, que se reflete em todas as instituições públicas.
Considerou também a necessidade de adoção de medidas administrativas que objetivem a diminuição dos gastos com energia elétrica (que tem custo elevado na região), com água, uso de telefone, combustíveis, entre outros, e ainda a alteração do horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho (fixado das 07h30 às 14h30, para reduzir despesas) e a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público da União, que reduziu para 8 horas diárias o expediente em todas as unidades do MPU no país.
Quanto aos servidores, ressalvados os casos previstos em legislação específica, a jornada de trabalho deverá ser cumprida dentro do horário de expediente (que é das 7h às 15h).
Fonte MPT14