Na abertura do Ano Judiciário, presidente do TRT anuncia 100% das Varas com o PJe-JT até abril
O presidente do TRT da 14ª Região, desembargador Ilson Pequeno, também fez um balanço de 2013
Até a primeira semana de abril, o Processo Judicial Eletrônico (Pje-JT) estará instalado em 100% das Unidades da Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre. O anúncio foi feito oficialmente pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, durante a Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário Trabalhista 2014, na manhã de terça-feira (21).
A sessão solene marca o reinício das atividades de 2º grau, como o julgamento dos recursos contra decisões dos juízos da primeira instância e a homologação das decisões das Turmas e do Pleno na jurisdição da 14ª Região.
Na Sala de Sessões, com a presença dos membros da corte, magistrados, servidores, advogados, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça de Rondônia, Seção Judiciária da Justiça Federal, militares e da sociedade, o presidente fez um balanço do seu primeiro ano de gestão, destacando que o Regional foi o único TRT do país a cumprir antecipadamente 100% das metas nacionais do Poder Judiciário, conforme indicou os relatórios de novembro de 2013.
Pequeno Junior mencionou a relevante parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, tanto de Rondônia quanto do Acre, no contexto de transformações proporcionadas pelo PJe-JT. "A interlocução constante, o reforço nos treinamentos e a estruturação de apoio aos advogados vem forjando um ambiente com poucos percalços", revelou.
Já no campo administrativo e funcional, o desembargador ressaltou a nova reestruturação organizacional, em adequação à Resolução nº 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o reforço com a posse de 17 novos juízes, 32 novos servidores e a convocação de estagiários. Além disso, valorizou os sistemas administrativos, a exemplo da tramitação eletrônica dos processos administrativos, através do e-SAP, e a implementação, de forma pioneira, do Plano de Comunicação Institucional (PCI), que norteia as diretrizes da comunicação social e oficial do Regional.
"A gestão por competência tem apresentado resultados significativos, com a valorização do 1º grau de jurisdicão e o fortalecimento das varas do trabalho das comarcas de difícil provimento", enfatizou o presidente do TRT ao dizer também que critérios melhor elaborados na remoção de servidores tornaram mais rápida e respeitosa a continuidade dos trabalhos nas unidades.
Pelo menos mais de 24 mil pessoas foram beneficiadas pelos programas de responsabilidade social do TRT em 2013, segundo o desembargador, que destacou ações como o TRT Comunidade, realizado com a ajuda de parceiros, e o Natal Solidário.
Em seu discurso, o procurador-chefe substituto da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (PRT14), Fabrício Gonçalves, afirmou que o importante momento econômico por que passa o país que irá sediar uma copa do mundo, com grandes obras, contrasta ainda com casos de trabalho análogo ao escravo, desigualdades sociais e desrespeito às leis trabalhistas. No campo da prestação jurisdicional, o procurador destacou a rápida solução dos litígios, os avanços com o advento do PJe-JT e a expansão material e humana da Justiça Trabalhista.
O trabalho compartilhado entre a Justiça do Trabalho e a Ordem dos Advogados do Brasil ¿ Seccional Rondônia (OAB/RO) na certificação e capacitação de advogados para o uso do Processo Eletrônico foi um dos pontos evidenciados pelo presidente da Ordem, Andrey Cavalcante, durante a sessão.
Segundo ele, a OAB/RO foi a 3ª do país que mais certificou e capacitou em 2013, garantindo um aumento de 70 para mais de mil certificações digitais, na comparação de 2012 a 2013. Em seu discurso, Andrey defendeu ainda as prerrogativas do advogado como instrumento indispensável para a defesa dos direitos do cidadão. "Advogado valorizado significa cidadão respeitado", afirmou.
A presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região, Luzinália Moraes, acentuou o empenho dos juízes, desejou um ano de profícuos trabalhos e parabenizou o presidente do TRT pela posse no Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).
Ascom/TRT14 (Luiz Alexandre)
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