Plano de sustentabilidade da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre é tema de mestrado na PUC do Paraná
A servidora da Justiça do Trabalho, Ana Cláudia Miranda Lopes Assis, concluiu em setembro deste ano o mestrado em Direito Econômico e Socioambiental com o tema Responsabilidade Socioambiental no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - TRT14 RO/AC, curso ministrado pela PUC do Paraná em parceria com a Faculdade Católica de Rondônia - FCR / MINTER. Segundo a servidora, esta responsabilidade não é apenas da instituição, sendo necessário enfatizar a importância de haver uma constante interação por parte de todos, Tribunal, corpo funcional (magistrados e servidores), estagiários, colaboradores e sociedade, com o fim de possibilitar a mudança de comportamentos em prol do desenvolvimento sustentável.
Essa mudança de comportamento, explica Ana Cláudia, passa por um ciclo, que sai da inconsciência incompetente, que é a total falta de entendimento quanto a proteção ambiental e termina na competência inconsciente, que é adotar de maneira voluntária e automática comportamentos voltados para a sustentabilidade.
A dissertação apresenta os principais programas socioambientais adotados pelos tribunais do país (Superiores, Federais e Estaduais), assim como faz uma comparação com tribunais dos Estados Unidos, Cingapura e Argentina, sendo enfatizado que o TRT de Rondônia e Acre foi um dos pioneiros na atuação voltada para a sustentabilidade com o fim de surtir efeitos em prol do desenvolvimento regional sustentável, que afetam a sociedade, a economia e o meio ambiente.
Exemplificando, o estudo destaca o programa Amanajé que desenvolveu ações e combate ao desperdício e redução de impactos ambientais, o que demonstra a consonância com o Ato Conjunto do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal Superior do trabalho - CSJT.TST.GP 24/2014, que prevê a elaboração de políticas próprias no âmbito da Justiça do Trabalho a fim de atender as diretrizes em direitos humanos.
A escolha do tema, afirma Ana Cláudia, se deve em razão deste Regional estar localizado na região Norte do país, embora existam dificuldades específicas dessa região brasileira, o Tribunal implementa com eficácia, práticas direcionadas à responsabilidade socioambiental, porquanto tratar-se de um de seus valores institucionais, concluiu a servidora.
O curso de mestrado da PUC-PR tirou nota máxima pela CAPES, que é a fundação que atua na expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu em todos os estados do país, e o trabalho obteve nota máxima devido a relevância do tema.
Secom/TRT14 (Estagiário Devanil Junior/Supervisão Celso Gomes)
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