PRECATÓRIO - Liberado créditos para pagamento de beneficiários da Educação no Acre

Decisão - JT

A Vara do Trabalho de Feijó/AC liberou alvará no valor líquido de R$ 729,6 mil para o pagamento a 31 beneficiários assistidos pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre. 

A liberação dos créditos é parte de um precatório que tramita desde 2008. A decisão atende recomendações da Presidência do Regional, por meio do Memo Circular n. 13/2020/TRT14GP, que complementa o Memo Circular n. 11/2020/TRT14GP.

As partes foram intimadas para se manifestarem no prazo de cinco dias, se necessário. Como já passou essa fase, a liberação dos créditos foram realizados pela Justiça do Trabalho após expedição do Mandado de Levantamento e Recolhimento dos encargos previdenciários.

(Processo n. 0011400-19.2008.5.14.0421)


Secom/TRT14 (Luiz Alexandre)

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