Processos arquivados em 1994 das 3ª, 4ª e 5ª Varas do Trabalho de Porto Velho serão eliminados
Interessados em documentos e certidões juntados aos autos devem se manifestar em até 45 dias
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) divulgou Edital de Ciência de Eliminação de Processos onde informa que foi aprovada Lista de Eliminação de processos arquivados em 1994, oriundos da 3ª, 4ª e 5ª Varas do Trabalho de Porto Velho. (Confira ao final a listagem de processos por Vara)
Assinado pela presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental e Memória do Regional, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, o Edital dá um prazo de 45 dias, a contar da última publicação, para que partes e/ou procuradores possam requerer algum documento que juntaram aos autos, bem como a extração de certidões e cópias do processo. As pessoas ou entidades públicas ou privadas interessadas também podem fazer a indicação de documentos que considerarem de valor histórico, público ou social.
Os processos foram arquivados nos termos das Leis nºs 7.627/87 e 8.159/91, da Consolidação Geral dos Provimentos do TRT14 e da Resolução Administrativa nº 001/2004, atualizada, referendada pela Resolução Administrativa nº 096/2014, conforme consta no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região, de 23 de outubro de 2014.
Os processos encontram-se no Núcleo de Gestão Documental, com endereço na Av. Rio Madeira, nº 3997, bairro Industrial, em Porto Velho. Contatos: (69) 3217-9464 e arquivo@trt14.jus.br.
Ascom/TRT14
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