O "Programa Trabalho Seguro", iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), foi o vencedor da IX edição do Prêmio Innovare, na categoria Tribunal. O presidente do TST, João Oreste Dalazen, recebeu o prêmio durante cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (7) no Supremo Tribunal Federal.

Para o ministro, o prêmio representa o reconhecimento aos esforços que a Justiça do Trabalho e o TST vêm desenvolvendo em prol da preservação de vidas humanas e da dignidade das pessoas, e consequente redução do número de processos trabalhistas.  "É um fator de estímulo e de encorajamento para que prossigamos na defesa do direito fundamental a um meio ambiente de trabalho protegido dos riscos nele inerentes", destacou.

O Programa, criado com o objetivo de contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho, foi contemplado por ser uma prática bem sucedida e que contribui para a modernização, rapidez e eficiência da Justiça brasileira.

Para o diretor-presidente do Instituto do Prêmio Innovare, Sergio Freitas, a prática apresentada pelo TST tem repercussão e riqueza extraordinárias, com impacto imenso na sociedade.  "Uma prática educacional que entendeu os valores dos trabalhadores, que muitas vezes não cuidam da própria segurança e, de uma forma educativa, fez com que eles preservem mais a vida e a própria integridade. Um exemplo de uma Justiça que não se limita a ler o que está nos autos, mas de compreender a realidade dos problemas representados nos autos," ressaltou Freitas.

Com os temas "Desenvolvimento e Cidadania" e "Justiça e Sustentabilidade", a nona edição do Prêmio elegeu outras cinco práticas e homenageou 14 iniciativas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no país.  Ao todo foram 417 atividades avaliadas pela comissão julgadora, formada por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial. Entre eles, o ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho. Os critérios de avaliação e julgamento incluíam a eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.

Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho ? Trabalho Seguro

Lançado com o objetivo de contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos, o Programa Trabalho Seguro, de caráter permanente, visa a formulação e a execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

Para promover a conscientização e a importância do tema, diversas ações estão sendo realizadas. Entre elas, campanhas publicitárias com divulgação na mídia nacional; vídeos com depoimentos de trabalhadores que sofreram acidente de trabalho, ressaltando a importância do uso dos equipamentos de segurança no ambiente de trabalho; folders com material educativo para trabalhadores e empresas; cartilhas ilustrativas sobre segurança no trabalho voltadas para crianças e adolescentes; e palestras em empresas. Além disso, com as obras em estádios para a Copa de 2014, diversos Atos Públicos pelo Trabalho Seguro estão sendo realizados nos canteiros de todo o país para alertar trabalhadores e sociedade sobre a importância da adoção de medidas de segurança e saúde do trabalho na construção civil. Obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) também serão palco de atos pelo Trabalho Seguro.

"É impressionante como os trabalhadores se sentem valorizados, lembrados, prestigiados com o Programa. É evidente que o trabalhador seguro trabalha mais e melhor," afirmou o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen.

O Programa Trabalho Seguro tem recebido apoio de instituições públicas e privadas, unidas pela importância de implementar a cultura de preservação da higidez no ambiente laboral. Tem alcançado também a parceria de empregados, empregadores, sindicatos, Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) e instituições de pesquisa e ensino.

Confira todas as práticas premiadas no Prêmio Innovare 2012:

O Innovare dividiu a premiação em seis categorias: tribunal, juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e prêmio especial.

Categoria Tribunal:  Tribunal Superior do Trabalho (TST),  com o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho ? Trabalho Seguro.

Categoria Ministério Público: Athayde Ribeiro Costa, com a prática "Grupo de trabalho Copa do Mundo Fifa Brasil 2014", para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais nos atos preparatórios para a Copa .

Categoria Advocacia: Alberto Cavalcante Braga, que apresentou projeto "Cidadania, Direito sem litígio", implementando no âmbito da Caixa Econômica Federal  uma iniciativa de reparação extrajudicial a clientes prejudicados por falhas do próprio banco.

Categoria Defensoria Pública: Yuri Costa, Gioliano Damasceno e Marcos José Ribeiro desenvolveram o trabalho "Assistência a atingidos pela hanseníase no Maranhão".

Categoria Juiz: Oilson Schmitt, que desenvolveu o projeto "Mães que cuidam", com a finalidade de garantir o contato diário entre mães presidiárias do município de Varginha (MG) com seus filhos.

Prêmio Especial: procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, com a prática "Municípios verdes - acordo entre o MPF, Governo do Pará e 90 municípios reduz em  mais de 40% o desmatamento na Amazônia".

Fonte: TST