A Escola Nacional da Magistratura Trabalhista (ENAMAT) vai promover um Curso de Formação Continuada (CFC) com o tema “As relações de trabalho em meio à pandemia de Coronavírus”. A capacitação, voltada para magistrados,  será realizada de 27 a 30 de abril, em formato virtual. A presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, e a diretora da ENAMAT, ministra Dora Maria da Costa, farão a abertura do curso.  

As inscrições para o curso poderão ser feitas a partir do último dia 17,  por meio das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho. 

Na programação, serão abordadas as recentes medidas provisórias editadas pelo Governo Federal, as tutelas provisórias na Justiça do Trabalho durante a pandemia, mandado de segurança frente à legislação de crise, entre outros temas. 

Formação Continuada

A formação continuada é destinada a todos os magistrados do trabalho em exercício, de qualquer grau de jurisdição. É promovida na forma de cursos, seminários e outros eventos. 

Tem por objetivo propiciar o aperfeiçoamento, a qualificação e o intercâmbio pessoal e profissional dos magistrados, e atualizá-los sobre as inovações da Ciência Jurídica e dos demais ramos do conhecimento. 

Confira a programação:

Dia 27/4/20 (segunda-feira) - YouTube 

• 15h - Abertura: Ministra do TST Dora Maria da Costa, diretora da ENAMAT; 
• 15h10 - O TST e as medidas adotadas em meio à pandemia: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, presidente do TST; 
• 16h - Reflexões sobre a autonomia da vontade no Direito do Trabalho: professor doutor Fredie Souza Didier Júnior.

Dia 28/4/20 (terça-feira) - YouTube 

• 15h - MP 927: noções gerais. Aplicação. Alcance subjetivo. Teletrabalho. Antecipação de férias individuais. Concessão de férias coletivas: ministro do TST Douglas Alencar Rodrigues;
• 16h - MP 927 e as demais medidas alternativas para preservação do emprego e da renda: juiz do trabalho Paulo Eduardo Vieira de Oliveira – TRT da 2ª Região (SP).

Dia 29/4/20 (quarta-feira) - YouTube

• 15h - MP 936: benefício emergencial. Suspensão do contrato. Redução proporcional da jornada e do salário: ministro do TST Alexandre Agra Belmonte;
• 16h - Negociação individual versus negociação coletiva: o STF e a MP 936: ministro do TST Alexandre Luiz Ramos. 

Dia 30/4/20 (quinta-feira) - YouTube

• 15h - Tutelas provisórias na Justiça do Trabalho durante a pandemia: juiz do trabalho Júlio César Bebber - TRT da 24ª Região (MS);
• 16h - Mandado de segurança frente à legislação de crise do Coronavírus: desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani – TRT da 15ª Região (Campinhas/SP).

Secom/CSJT

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