Representando a Justiça do Trabalho, a juíza Sabina Helena enfatizou a responsabilidade das empresas no cumprimento da Lei da Aprendizagem.

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia, realizada em 1º de junho. O encontro debateu estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil e o fortalecimento da proteção integral de crianças e adolescentes. Representando o Tribunal, a juíza do Trabalho Sabina Helena S. C. Rodrigues destacou a importância da aprendizagem profissional como instrumento de inclusão social e prevenção à exploração laboral.

A audiência foi promovida pelo parlamento estadual em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (Superintendência Regional de Rondônia). Conduzida pela deputada estadual Gislaine Lebrinha, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, o encontro reuniu integrantes do sistema de Justiça, órgãos de fiscalização e entidades de proteção à infância para alinhar ações de conscientização e garantia de direitos.

Em sua fala, a magistrada Sabina Helena ressaltou que o combate ao trabalho infantil vai além de medidas repressivas. Segundo ela, é fundamental ampliar o acesso dos adolescentes a formações profissionais protegidas, que assegurem educação, qualificação e um ingresso digno no mercado de trabalho.

“A aprendizagem profissional não é apenas uma obrigação legal para as empresas. É uma oportunidade concreta de transformação social, que permite ao jovem desenvolver competências, ter direitos trabalhistas garantidos e permanecer na escola”, afirmou.

A representante do TRT-14 defendeu o fortalecimento da Lei da Aprendizagem, que determina a contratação de aprendizes por empresas de médio e grande porte. Para a juíza, o cumprimento rigoroso da legislação é essencial para reduzir situações de vulnerabilidade que ainda afetam adolescentes em diversas regiões do estado.

Ao lado de representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Saúde, da Auditoria Fiscal do Trabalho e de conselhos especializados, a Justiça do Trabalho contribuiu para o diálogo interinstitucional voltado ao fortalecimento de políticas públicas de erradicação do trabalho infantil em Rondônia.

A atuação do TRT-14 reafirma o compromisso com a promoção do trabalho decente e com a proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, incentivando a aprendizagem como ferramenta de inclusão e desenvolvimento humano.

CCOM/TRT-14 (Yonara Werri | Fotos: ALE)
Esta notícia tem caráter informativo, sem cunho oficial. 
É permitida a reprodução mediante citação da fonte